Liderado pelo ministro Bruno Dantas, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez vergonha “autorizando” o que não pode, o “sigilo” sobre uso de jatos da FAB, ignorando lei federal e o princípio da transparência.
Além de abdicar do papel fiscalizador, o TCU extrapolou suas prerrogativas para alterar a legislação, alegando uma mentira: supostos “riscos à segurança” das autoridades. Se resta decência aos interessados, eles próprios deveriam desautorizar e exonerar o gesto de agrado do TCU.
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A censura do TCU tenta esconder voos já realizados, mostrando que a alegação é falsa. O único “risco” é flagrar uso abusivo de jatos da FAB.
Sem ter a prerrogativa, o TCU fez interpretação criativa da Lei de Acesso à Informação (LAI), levando o País a retroceder no controle de regalias.
Pela lei, são autorizados a usar aeronaves da FAB os presidentes dos Poderes e ministros, mas exceções foram abertas a membros do STF.
Parece ter provocado pânico entre usuários de jatinhos da FAB auditoria que a deputada Bia Kicis (PL-DF) pediu sobre uso abusivo da mordomia.
