A Eletrobras (ELET3; ELET6) acaba de fechar a venda do seu portfólio de térmicas para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, holding da família Batista. O negócio foi acertado no valor total de R$ 4,7 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão são de earn-out.
Os ativos envolvidos na transação eram as últimas térmicas em operação da Eletrobras, que estavam à venda desde meados do ano passado, quando a companhia contratou o Morgan Stanley para assessorá-la na busca por compradores. Na concorrência, a Eneva chegou a ser considerada a favorita para levar o portfólio, enquanto a Âmbar corria por fora.
MAIS: Produção de petróleo tem impacto de 80 mil barris/dia com greve do Ibama
O acordo envolve 13 térmicas ao todo, das quais cinco são controladas por terceiros e têm contrato de venda com a Eletrobras até maio de 2025, momento em que o controle seria revertido para a companhia. Das outras oito, sete são ligadas à Eletronorte (todas no estado do Amazonas) e uma está vinculada a Furnas (no estado do Rio de Janeiro). As controladas por terceiros também estão no Amazonas.
As térmicas vendidas contam com capacidade total instalada de 2 GW e prazo médio de contratação que vai de dois anos (no caso da usina de Santa Cruz, no Rio de Janeiro) até seis anos (todas do perímetro da Eletronorte). No ano passado, somaram receita líquida de R$ 2,4 bilhão e Ebitda de R$ 1,1 bilhão. O portfólio será transferido sem dívida ou caixa. O acordo também envolve a assunção imediata pela Âmbar do risco de crédito dos contratos de energia dos ativos.
AINDA: Ministro de Lula indiciado vai ao STF para encerrar investigação da PF sobre corrupção
A Eletrobras ainda fechou outros dois acordos com a Âmbar. Na hipótese de outra transação envolvendo transferência do controle da distribuidora, contraparte dos contratos de energia dos ativos termoeletricos, a Eletrobras cederá a totalidade dos créditos contra a distribuidora para a Âmbar. Em contrapartida, terá uma opção de compra possibilitando a captura do benefício econômico fruto da recuperação operacional e financeira da distribuidora.
Além disso, as duas empresas concordaram em aditar a opção de compra referente ao complexo eólico Baleia, permitindo à Eletrobras assumir o resultado integral do direito de recebimento referente a ação de cobrança sobre a indenização securitária, ainda em discussão com a seguradora.
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui. Acompanhe-nos pelo Canal do Whastapp. Clique aqui
Lula usa canetada para beneficiar negócios de irmãos Batista
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória que beneficia a Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no setor de energia elétrica. A decisão, divulgada em reportagem do Estadão, diz que a ação tem o objetivo de socorrer o caixa da Amazonas Energia e cobrir pagamentos que a empresa deve fazer para termelétricas recentemente adquiridas pela Âmbar da Eletrobras. Os custos dessa operação serão repassados aos consumidores brasileiros por até 15 anos.
Venda de Usinas e assunção de riscos
Na segunda-feira, a Eletrobras comunicou a venda de 13 usinas termelétricas para a Âmbar por R$ 4,7 bilhões. Entre os interessados nos ativos estavam o banco BTG, em associação com a Engie, e fundos estrangeiros. Exceto a usina de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, as demais vendem energia para a Amazonas Energia, que enfrenta dificuldades financeiras e não paga pela energia gerada desde novembro. A Âmbar assumiu o risco de inadimplência desses contratos, anteriormente de responsabilidade da Eletrobras.
A Eletrobras anunciou que, com a conclusão do acordo, repassou imediatamente à Âmbar o risco de inadimplência dos contratos de energia, o que garantiria a retomada dos pagamentos à distribuidora. Em outras palavras, a responsabilidade de não receber pagamentos da Amazonas Energia passou para a Âmbar.
MAIS: Conduta de ministros do STF é um problema para sociedade, aponta Estadão com dura crítica
Medida Provisória e impacto nos consumidores
Na quinta-feira, apenas três dias após o anúncio da venda, o Diário Oficial da União publicou uma medida provisória para socorrer a Amazonas Energia, transferindo o pagamento pela energia das termelétricas para contas gerenciadas pelo governo e financiadas pelas contas de luz dos consumidores de todo o país por até 15 anos.
A medida foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O governo também enviou ao Congresso uma exposição de motivos justificando a medida, que foi sugerida por Silveira no dia 7 de junho.
AINDA: Além de criticar o Congresso Haddad afirma que “Brasil é encrenca”
Os custos adicionais para os consumidores brasileiros, calculados por operadores do mercado de energia, variam de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões ao final dos 15 anos. Além das usinas, a Âmbar já demonstrou interesse em adquirir a própria distribuidora Amazonas Energia.
Impacto nos contratos e subsídios
A medida provisória determina que os contratos de fornecimento das termelétricas com a Amazonas Energia serão pagos pela Conta de Energia de Reserva, gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e financiada por todos os consumidores de energia elétrica, tanto do mercado regulado quanto do mercado livre e autogeradores.
Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores, explicou que atualmente apenas uma parte da energia que abastece a Amazonas Energia é subsidiada pelos consumidores. Com a nova medida, 100% da energia comprada pela distribuidora das termelétricas da Âmbar será paga pelos consumidores de todo o país.
A medida provisória também prevê que os custos da Amazonas Energia com questões regulatórias, como a adequação aos parâmetros de perda de energia, serão rateados entre os consumidores do restante do país por meio de reembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Esse item específico aumentará os custos da CCC em pouco mais de R$ 1 bilhão, segundo Luiz Barata. A CCC é parte dos subsídios já embutidos na conta de luz dos consumidores.
