O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por suposto uso de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022, quando foi eleita para a Câmara dos Deputados. A informação é da CNN Brasil.
A decisão foi tomada na sessão de quarta-feira (19), e a deputada pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No processo, a parlamentar negou irregularidades e afirmou que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
A deputada tem trabalhado fortemente contra ONGs e empresas que exploram indígenas em sua região.
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Segundo a ação, Silvia Waiãpi teria determinado que uma assessora de campanha repassasse R$ 9 mil para um cirurgião-dentista depois de receber verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O Ministério Público Eleitoral (MPE) alega que foram feitos dois repasses em 29 de agosto daquele ano: o primeiro de R$ 2 mil e o segundo de R$ 7 mil.
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O caso foi levado ao Ministério Público pela própria assessora de Silvia Waiãpi. Durante a sessão, os desembargadores do TRE-AP assistiram a um trecho do depoimento do cirurgião-dentista, que confirmou ter recebido pagamento pelo procedimento estético realizado da então assessora eleitoral da parlamentar.
Durante o julgamento, o MPE apresentou recibos do procedimento estético feito pela deputada.
Em nota, a assessoria de Silvia Waiãpi informou que soube da cassação pela imprensa e destacou que as contas já haviam sido julgadas e aprovadas pelo TRE-AP. A nota também afirmou que a deputada e seus advogados não foram intimados sobre o julgamento.
Leia a nota na íntegra:
“A deputada Silvia Waiãpi soube pela imprensa que seu mandato havia sido ‘cassado’. Porém, as contas já haviam sido julgadas e as mesmas aprovadas pelo mesmo tribunal.
É estranho que a deputada Silvia Waiãpi não tenha sido intimada, tampouco seus respectivos advogados.
Somente após a audiência pública, que ela presidia e que terminou próximo às 19 horas, é que a deputada foi questionada sobre o julgamento.
Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis.“
