No mês de setembro de 2023, o Banco do Brasil (BBAS3) realizou um acordo no valor de R$ 600 milhões com o Grupo Caiman, colocando um fim em uma batalha judicial que se estendeu por 30 anos. Segundo uma matéria da revista Crusoé, a presidente Tarciana Medeiros, com o suporte de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e de seu pai, Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu aval ao acordo de forma extremamente rápida.
Em 12 de setembro, a aprovação final foi dada pelo Conselho Diretor do banco. Foi emitido um alerta pelo departamento jurídico sobre a possibilidade do acordo ser percebido como uma “simulação para evitar débitos fiscais e trabalhistas”.
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A família do empresário maranhense Antônio Celso Izar, que contava com Edison Lobão, ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff, como sócio, é a maior beneficiária. A transação foi criticada por ex-executivos do banco e classificada como “imoral” devido ao seu valor.
Ainda havia oportunidades de recurso no processo, com um parecer do Ministério Público Federal favorável ao banco. Líderes políticos influentes pressionaram o Planalto para resolver a disputa e, em 2022, pediram demissões na alta liderança.
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Os documentos que a Crusoé adquiriu indicam que o acordo pode ter enganado os credores, incluindo a União. Em disputa, duas empresas do Grupo Caiman participaram: a “Aimar Agroindustrial do Maranhão S/A”, com uma dívida de R$ 450 milhões, e a “Coopergraças”, que não tinha dívidas.
Irregularidades no acordo do Banco do Brasil
A fim de prevenir que os credores da Aimar absorvessem os R$ 600 milhões, o montante foi depositado na conta da Coopergraças. O banco ainda alegou que existia um sequestro de R$ 1,2 bilhão em benefício das empresas.
A líder do departamento jurídico do BB, Lucinéia Possar, admitiu a possibilidade de suspeitas de uma transação jurídica simulada. “No tocante ao questionamento por negócio jurídico simulado, o risco existe”, redigiram os pareceristas. No entanto, eles avaliaram que a probabilidade de o banco ser condenado era mínima, justificando que o acordo poderia trazer benefícios financeiros.
O processo do Banco do Brasil contra o Grupo Caiman
A contenda teve início em 1985, quando a “Destilaria Caiman S/A”, atualmente conhecida como Aimar Agroindustrial do Maranhão S/A, conseguiu financiamento do Bird para estabelecer uma destilaria de etanol em Porto Franco (MA). O Banco do Brasil ficou responsável pelos riscos de crédito, tendo Edison Lobão como fiador.
Vários membros da família Izar eram sócios da destilaria. A “Coopergraças” foi convertida em uma cooperativa para aproveitar linhas de crédito específicas.
De 1985 a 1992, o conjunto estabeleceu 12 acordos de empréstimo com o BB, somando um total de US$12 milhões. A cana seria cultivada pela Coopergraças, enquanto a Destilaria Caiman seria responsável por transformá-la em álcool. Conforme as diretrizes do Bird, os fundos seriam disponibilizados de acordo com um cronograma “físico-financeiro”.
Os atrasos na construção levaram a atrasos nos pagamentos das dívidas do grupo para o BB, o que resultou no banco acionando a Justiça em 1993.
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Ações judiciais dos empresários
Os executivos também iniciaram processos legais contra a instituição financeira e exigiram compensações. A destilaria não tinha começado a operar e a cana-de-açúcar ainda não tinha sido plantada. Foi alegado pelos advogados que o BB retardou a aprovação dos empréstimos e concedeu valores desatualizados, solicitando uma recompensa de US$ 75 milhões para a destilaria e US$ 46 milhões para a Coopergraças.
No ano de 1995, a primeira decisão contra o BB foi emitida pela 2ª Vara Cível de Imperatriz (MA), com fundamento nos lucros cessantes da Coopergraças. O processo passou por diversas instâncias e, após sucessivas condenações, foi julgado definitivamente no STJ em 2007 (Coopergraças) e 2009 (Caiman). Para tentar reverter essas condenações, o BB iniciou ações rescisórias, no entanto, enfrentou instabilidades no Tribunal de Justiça local.
Tentativas de conciliação e acordo final
O caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no começo dos anos 2020, sob a supervisão do ministro Luís Felipe Salomão, que fez tentativas de mediar um acordo entre as partes envolvidas.
Durante 2021 e 2022, duas propostas de acordos foram apresentadas, sem que se chegasse a um consenso. A mudança no panorama se deu com a administração de Lula. Fausto Ribeiro, que ocupou a presidência do Banco do Brasil até janeiro de 2023, declarou que jamais concordaria com um acordo com esses termos e valores.
“A matéria foi discutida no âmbito do Conselho Diretor e houve decisão explícita de não propor nenhum tipo de acordo”, disse à Crusoé. “Eu, pessoalmente, não topei, porque achava que era algo imoral, por considerar que o Banco do Brasil era credor do grupo empresarial, e não devedor.”
Rossano Maranhão, ex-presidente do BB, também criticou o acordo, afirmando que era necessário esgotar todos os recursos. “Estamos falando em dinheiro público, é diferente do que acontece na iniciativa privada”, afirmou.
No começo do mandato do governo Lula, em março de 2023, o ministro Salomão expressou que poderia tomar uma decisão sobre a causa, dando celeridade às negociações. Em julho, chegou-se a um acordo no valor de R$ 600 milhões, visto como vantajoso uma vez que as estimativas em caso de condenação chegavam a até R$ 5,5 bilhões. Portanto, o acordo foi ratificado pelo Conselho em um período de apenas três horas e 15 minutos, no dia 12 de setembro.
Em nota oficial, o BB classificou as críticas como “ilações” e afirmou que a decisão respeitou “rigorosamente os critérios técnicos e a governança da empresa”, eliminando “riscos jurídicos e financeiros próprios de processos na situação jurídica em que se encontravam”. O banco também anunciou que pedirá à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o vazamento de documentos internos.
Resta saber como fica a governança do Banco do Brasil aos olhos dos investidores internacionais após esta informação e nota.
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