O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolver joias. No entanto, Lula (PT) ficou com um relógio de luxo que ganhou em seu primeiro mandato.
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A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 11 aliados pelo caso da suposta venda de joias que seriam da Presidência da República. Os indiciamentos ocorrem no bojo da Operação Lucas 12:2, que apontou que o político, seu ex-ajudante de ordens e outros dois assessores “supostamente atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente para posteriormente serem vendidos no exterior”.
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A decisão do TCU a respeito dos bens ocorreram em um período recente. A decisão a respeito de Bolsonaro ocorreu em março de 2023 quando ele já havia deixado a presidência da República.
Foi determinado que ele teria que devolver três presentes dados a ele como mandatário do Brasil pelo governo da Arábia Saudita em 2021. Assim como o conjunto de armas ofertado por autoridades dos Emirados Árabes Unidos. O Tribunal que tem seu representante indicado por Lula, se baseou em um acórdão de 2016 para considerar que presentes de alto valor comercial, mesmo de uso pessoal, precisam ser devolvidos à União para incorporação ao patrimônio público.
Porém, em maio de 2024, a área técnica do TCU disse que Lula poderia ficar com um relógio da marca francesa Cartier, avaliado em R$ 80 mil. Eles consideraram que a regra adotada em 2016 não poderia ser aplicada de forma retroativa, visto que o item foi dado a Lula em 2005. A decisão da área técnica ainda terá que passar pelo plenário do TCU.
Desta forma, o TCU precisaria usar a mesma regra aos dois ex-presidentes, visto que no caso de Lula é referente a 2005 e Bolsonaro 2022. Mas não foi o que ocorreu, e ainda estão transformando a questão em suposto crime, às vésperas das eleições municipais, que de acordo com pesquisas, os candidatos apoiados por Bolsonaro apresentam vantagem sobre os de Lula na maior parte dos grandes municípios.
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O parecer ocorreu após representação do deputado Sanderson (PL-RS), que apontou que o petista ficou com um relógio que poderia ser colocado à venda.
É importante ressaltar que de uma forma ou de outra o impasse é uma questão administrativa e jamais criminal, como vem sendo explorado recentemente.
