A Câmara de Deputados do México aprovou nesta quarta-feira (4) por uma maioria qualificada de 359 votos o texto principal da reforma do Poder Judiciário proposta pelo presidente Andrés Manuel López Obrador. A principal mudança na legislação é que juízes, magistrados e até ministros da Suprema Corte serão escolhidos por voto popular.

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Os magistrados entraram em greve para tentar evitar as mudanças e perdas de benefícios e ameaçam “medidas cabíveis” caso as mudanças sejam aprovadas. Veja a nota da Suprema Corte do Mexico no final desta matéria.

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O decreto que altera, acrescenta e revoga várias disposições da Constituição mexicana sobre a reforma do Judiciário teve votação em peso dos partidos que apoiam o governo, como o Movimento de Regeneração Nacional (Morena), o Partido Trabalhista (PT) e o Partido Ecologista Verde (PVEM). A oposição, comandada pelo PAN, conseguiu apenas 135 votos contrários.

Segundo a agência EFE, o número de ministros da Suprema Corte será reduzido de 11 para 9 e o mandato passará a ser de 12 anos, ante os 15 atuais. As primeiras eleições para renovar os cargos do Poder Judiciário estão marcadas para junho de 2025 e em 2027.

O decreto elimina ainda a pensão vitalícia para os atuais e futuros ministros da Corte e um faz um ajuste de suas remunerações com limite no teto máximo do funcionalismo estabelecido para o presidente do México.

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Trabalhadores da Federação do Poder Judiciário (PJF) e da Associação Nacional de Magistrados e Juízes Distritais (Jufed), que representa mais de 1.200 juízes federais, estão em greve nacional há duas semanas e formaram uma barreira humana em frente ao Congresso desde as primeiras horas da manhã. Os manifestantes acusaram deputados do partido governista de atacá-los e denunciaram que o governo da Cidade do México enviou policiais para intimidá-los.

A reforma judicial no México levantou alertas de organizações multilaterais, como as Nações Unidas; organizações empresariais, como a Câmara de Comércio Internacional; agências de classificação, como a Fitch; e entidades como Citibanamex, Stanley Morgan e UBS, entre outras como as embaixadas dos Estados Unidos e Canadá, por representarem riscos ao investimento privado, tratados comerciais e possíveis sanções econômicas.

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Segundo jornal Crónica, o governo também tem maioria para aprovar o decreto no Senado na próxima quarta-feira. O presidente do Senado, Gerardo Fernández Noroña, sustentou hoje que o Morena já tem a maioria qualificada e garantiu que os votos são “mais do que suficientes” para que “não haja poder humano na terra” que impeça a aprovação da reforma.

AINDA:

Nota da Suprema Corte do Mxico á imprensa (traduzida pelo Google)

Comunicados de imprensa

N.º 297/2024

Cidade do México, 03 de setembro de 2024

O TRIBUNAL DETERMINA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES

É relatado que, na sessão privada realizada hoje, o Plenário da Suprema Corte de Justiça da Nação (A Corte) tomou conhecimento da suspensão das atividades dos trabalhadores da Alta Corte.

Por maioria de oito votos, dos Ministros Alfredo Gutiérrez Ortiz Mena, Juan Luis González Alcántara Carrancá, Luis María Aguilar Morales, Jorge Mario Pardo Rebolledo, Ana Margarita Ríos Farjat, Javier Laynez Potisek, Alberto Pérez Dayán e da Presidente, Norma Lucía Piña Hernández, com o voto dissidente dos Ministros Yasmín Esquivel Mossa, Loretta Ortiz Ahlf e Lenia Batres Guadarrama, foi determinado suspender as atividades nesta Instituição.

As sessões das Câmaras, na quarta-feira, 4 de setembro, e do Plenário, na quinta-feira seguinte, 5 de setembro, estão suspensas, mantendo-se as guardas necessárias, sem que quaisquer prazos corram até segunda-feira, 9 de setembro do corrente ano.

Foi acordado tratar as questões urgentes de acordo com os critérios dos ministros responsáveis por tratar do âmbito das suas competências.

Na próxima segunda-feira, 9 de setembro, em sessão privada, o Plenário deste Tribunal Superior avaliará a situação que prevalece para adotar as medidas cabíveis.