“Alexandre de Moraes faz interferência absurda nas eleições de São Paulo” ao intimar e ameaçar Pablo Marçal, afirma ex-procurador da República

Deltan Martinazzo Dallagnol, ex-procurador da República que atuou em casos da Lava-Jato, usou suas redes sociais neste sábado 5, para explicar a interferência do ministro do Supremo Tribunal Federal, (STF), nas eleições municipais de São Paulo.

Deltan afirma que Alexandre de Moraes intimar Pablo Marçal, candidato a prefeitura de São Paulo, para prestar depoimento na Polícia Federal dentro de 24 horas é uma interferência brutal na eleição de São Paulo.

Segundo ele, essa interferência eleitoral é absurda por três razões e ele afirma que se trata de um regime de censura, de atuação indevida, de interferência eleitoral a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal.

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Moraes intimou neste sábado, Pablo Marçal a prestar depoimento em 24 horas por uso da plataforma X, durante a proibição de uso da mesma no Brasil.

O ministro argumentou no despacho que a Polícia Federal (PF) identificou intensas atividades dos perfis do Marçal desde a quarta-feira, dia 2 e o caso foi compartilhado com o TSE. Moraes cita a possibilidade de cassação do registro do candidato Pablo Marçal porque haveria indícios de que ele teria cometido um abuso de poder econômico, e uso indevido de meios de comunicação, sendo uma grave afronta à legitimidade e normalidade do pleito eleitoral.

O ministro diz ainda no despacho que a Polícia Federal estava monitorando casos extremados com a finalidade, especialmente os casos em que eram feitos posts nos X, supostamente com finalidade de propagar desinformação em relação às eleições de 2024, com discurso de ódio, atos antidemocráticos. O ministro no despacho afirma que Pablo Marçal divulgou uma notícia falsa contra um adversário no X.

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Dellanol afirma que o objetivo dele não é falar da conduta de Marçal, ou defendê-lo, ele lembra que sua candidata em São Paulo, que é do Novo mesmo partido dele, é a Marina Helena. E fala ainda que cada um vota em quem quiser e que defende o voto nela.

Entretanto, Deltan afirma que “o objetivo do vídeo é analisar a postura, o comportamento de Moraes, a atuação indevida de Moraes, interferindo brutalmente nas eleições”.

“O ponto da minha análise é o Moraes. Em relação a Pablo Marçal, se ele cometeu crime, ele que pague, ele que responda. Essa sempre foi a minha postura. Ele que seja investigado, contudo, de acordo com o devido processo legal. Não com medidas arbitrárias e não por meio de atos que significam, que importam numa interferência eleitoral indevida”, disse Deltan.

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O ex-procurador segue sua análise, “exatamente a partir das autoridades que deveriam tutelar a correção do processo eleitoral. O meu ponto aqui é o absurdo da atuação do Alexandre de Moraes. Primeiro ponto. Observe o momento em que isso está acontecendo. O momento em que essa ordem está sendo dada, com prazo de 24 horas, é um dia antes da eleição. Gente, isso é um absurdo demais. Agora não tem um procedimento correndo no STF contra Pablo Marçal. Veja que o Moraes pinçou o Pablo Marçal. Tem várias pessoas usando o X. Por que ele pinçou o Pablo Marçal? E por que agora? Veja ainda a ironia do momento. O X está querendo voltar a funcionar no Brasil. Ele pagou uma multa multimilionária. Ele apresentou o representante legal. Ele cumpriu todos os requisitos que o STF colocou para ele. E, ainda assim, o ministro Alexandre Moraes está proibindo, não está permitindo que o X volte a atuar no Brasil. A ponto de uma colunista e comentarista da Rede Globo ter dito que o Moraes está fazendo é impedir que o X volte a funcionar antes das eleições. Justamente o X, o ex-Twitter, que é uma plataforma com ampla liberdade de expressão, em que a direita faz barulho, em que a direita prepondera. Aí o X está banido até a eleição. Até a colunista falou que esse era o objetivo do ministro Alexandre Moraes, o que caracteriza indícios fortíssimos de uma interferência indevida no processo eleitoral a partir da atuação do ministro Alexandre Moraes. E ele não tem tempo para liberar o X, apesar de todos os requisitos exigidos pelo STF terem sido cumpridos pelo X. Mas aí ele tem tempo, vejam bem, de agora atuar contra o Pablo Marçal e determinar que ele seja investigado com prazo, inclusive, de 24 horas. Gente, isso é absurdo demais. Está escolhendo o Pablo Marçal dentre um monte de gente. Não tem tempo para liberar o X, mas aí tem tempo para investigar o Pablo Marçal e para ouvir ele especificamente. E isso, um dia depois do candidato, que é um líder das pesquisas em São Paulo junto com dois outros, está na liderança das pesquisas. Justamente um dia depois ele ter gerado uma audiência num podcast de mais de um milhão de pessoas, o que é algo que era impensável numa eleição municipal. Então ele tem um grande protagonismo. E aí o STF simplesmente vai lá e manda ouvir ele na Polícia Federal numa atuação do STF, num inquérito criminal, sem que existisse uma razão para ser isso nesse momento. Podia ser semana que vem. E mais, manda apurar a situação dele como se fosse um abuso de meios de comunicação”, conclui ele.

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Em seguida o ex-procurador lembra que abuso de meio de comunicação descarado ocorreu recentemente, nessa eleição, nesse processo eleitoral, no período de pré-campanha, no dia 1º de maio, quando o presidente Lula foi para São Paulo e pediu voto escancaradamente para o Boulos. Isso foi filmado e transmitido nas redes sociais oficiais do governo.
Deltan afirma, “isso sim caracteriza um abuso de meio de comunicação, mas eu não vi eles entrando no inquérito do Alexandre de Moraes. E mais, a gente viu, a partir da revelação das mensagens do gabinete do Alexandre Moraes, que eles não tinham um critério de seleção objetivo de quem eles iam investigar. Não, eles selecionavam os alvos da direita, invariavelmente, e aí eles pediam para assessores, para quem fazia investigação, ir atrás de alguma coisa contra aquelas pessoas. Isso é absurdo! E aí eles selecionam o Pablo Marçal e não mostram qual foi o critério. O ministro Alexandre Moraes, justifica dizendo que seria uma apuração da Polícia Federal sobre casos de uso sistemático indevido do X para propagar a desinformação. Tá bom, mas qual é o critério? Quais foram os outros selecionados? Por que os outros não foram intimados? Só o Pablo Marçal que enquadrou nesse critério? Quais outros perfis foram analisados? E lembre que a gente tem todos os indícios, a partir daquelas mensagens vazadas pela Folha de São Paulo, mensagens autênticas, mensagens vazadas por um whistleblower, por alguém de dentro que denunciou, não são de origem criminosa. A gente tem indícios de que eles selecionam alvos e que depois vão atrás de evidência”, conclui.

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O segundo ponto levantado por Deltan, é que Moraes fez isso na véspera da eleição, intimando só o Marçal sobre o uso do X, numa investigação de que o Marçal não é parte, não é destinatário da ordem. Ele não tem obrigação de cumprir porque ele não é destinatário.
Segundo o ex-procurador, num processo, a decisão judicial só vincula quem é parte. E Marçal não é.

“Moraes que não decide sobre a volta do X intima um dia antes para saber se o candidato está usando o X e só ele. Quando o X já pagou a multa, já constituiu o representante legal, isso sujeita de prova que ele está interferindo na eleição. O Marçal não podia ser intimado, ele não é parte no processo. Por que o Alexandre de Moraes, mais uma vez, não decidiu sobre a volta do X? Isso aqui é, mais uma vez, absurdo”, explicou.

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O terceiro ponto apontado por Deltan foi que “eles estão querendo enquadrar o Marçal em abuso de meio de comunicação. O que é abuso de meio de comunicação? O abuso de meio de comunicação acontece quando. Eu vou deixar aqui um textinho sobre abuso de meio de comunicação para vocês em seguida. Mas olha só o que acontece no abuso de meio de comunicação. Acontece quando um candidato explora indevidamente, usa indevidamente, é beneficiado indevidamente na rádio ou na TV. Por que só na rádio ou na TV? Porque rádio e TV são concessões públicas, são serviços públicos. Eles são um canal especial que é outorgado pelo poder público. Então, rádio e TV têm que dar igualdade entre os candidatos. Não é o caso. Aqui é rede social. Em segundo lugar, existe abuso de meio de comunicação quando os canais oficiais do governo divulgam um candidato ou promovem um candidato, como aconteceu em relação ao Boulos.
Mas aí, o Boulos e o Lula não são intimados. Quem é intimado é o Pablo Marçal. Mas o Pablo Marçal não era parte, lembrem disso. Ainda que tenha feito isso, qual é o benefício para o candidato? Se ninguém podia acessar o X, se tem uma grande proibição, poucas pessoas vão ter acessado, isso aí vai ter repercutido para poucos brasileiros, vamos colocar assim, com acesso ao X, porque o acesso ao X está simplesmente vedado no Brasil pelo ministro Alexandre Moraes. Eles derrubaram os acessos via Anatel. Então, como que você vai falar em abuso de meio de comunicação (13:00) numa rede social em tese proibida, que alcança poucas pessoas? Isso parece até mesmo contraditório. Como vai ter benefício? Como vai evidenciar aqui um benefício? Gente, isso aqui tudo que você viu é muito absurdo. A gente vê um ministro do STF, que não é nem da justiça eleitoral, usando um inquérito em que o Pablo Marçal não é parte, para mandar intimar um dia antes da eleição, um candidato que está dentro da liderança e usa isso contra o candidato, numa ação que é uma interferência descancarada no processo eleitoral, num caso em que o Pablo Marçal não é parte, é algo absolutamente impensável numa democracia. Impensável”, finaliza Deltan