O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido do partido União Brasil para cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), sob a acusação de infidelidade partidária. A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques na última terça-feira (1º), reforçando que a expulsão promovida pela própria legenda não justifica, por si só, a perda do mandato parlamentar.
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Segundo o TSE, a infidelidade partidária que resultaria na perda de cargo ocorre apenas quando há o desligamento voluntário do parlamentar, e não quando o afastamento é forçado pela legenda. No caso de Brazão, que foi expulso do União Brasil em meio a um processo penal ainda inconcluso, o tribunal entendeu que a desfiliação compulsória não configuraria o rompimento necessário para aplicar a penalidade de perda de mandato.
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A defesa de Brazão argumentou que o deputado foi expulso de maneira cautelar, sem direito à ampla defesa, e com base em indícios frágeis de um procedimento penal ainda em curso. O político é réu no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, e está preso desde então.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou contra o pedido do União Brasil. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que o estatuto partidário não pode ser usado para justificar a perda de mandato por infidelidade quando a desfiliação ocorre por expulsão, reforçando que esse tipo de afastamento não cabe nas diretrizes que tratam da infidelidade partidária.
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Paralelamente, Chiquinho Brazão enfrenta um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que aprovou a perda de seu mandato. A decisão, no entanto, ainda aguarda análise do plenário da Câmara, o que mantém o parlamentar em uma posição indefinida.
O União Brasil recorreu da decisão do TSE, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde espera reverter o entendimento e obter a cassação definitiva do mandato de Brazão por infidelidade partidária.
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Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil em meio a uma série de acusações relacionadas ao caso Marielle Franco, que gerou grande repercussão política e midiática. No entanto, o TSE manteve o entendimento de que a expulsão de um partido não equivale a um ato de infidelidade voluntária, protegendo, assim, o mandato do parlamentar até que uma decisão final seja tomada no STF.
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