O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, órgãos indicados por Lula (MPTCU), entrou com uma ação pedindo intervenção federal na Ente Nazionale Per L’energia Elettrica (Enel) (ELPL3) devido à demora em restabelecer a energia em São Paulo após o apagão que afetou milhares de pessoas.
O subprocurador-geral Lucas Furtado destacou a urgência da intervenção, criticando a hesitação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Segundo a representação, Silveira afirmou que o ministério não possui fundamentação técnica para considerar a intervenção, alegando a ausência de registros formais de falhas da Enel São Paulo nos padrões de qualidade dos serviços prestados.
MAIS: Relógio de Moraes de R$ 335 mil chama atenção em reportagem internacional do NYT
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui. Acompanhe-nos pelo Canal do Whastapp. Clique aqui.
Furtado argumentou que a situação já demonstrou a necessidade de intervenção, principalmente devido à demora da Enel em solucionar o problema.
O subprocurador ressalta ainda que a falha no serviço e a demora excessiva no retorno à normalidade se tornaram públicas e notórias, causando um escândalo entre os consumidores da região metropolitana de São Paulo.
Em entrevista coletiva na quinta–feira (17), o presidente da Enel-SP, Guilherme Lancastre afirmou que o apagão prejudicou mais de 3 milhões de cidadãos.
MAIS: Nunes faz criticas a Enel por falta de energia em São Paulo e aponta interferência do governo Lula
Representação encaminhada
A representação será encaminhada a um ministro relator, que vai decidir sobre o pedido de intervenção, que também será apreciado pelo plenário do tribunal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) pode recomendar ou determinar a intervenção, decisão que, em última instância, cabe ao presidente Lula (PT).
A responsabilidade do apagão de São Paulo já é de Lula
É importante relembrar que o prefeito de São Paulo e candidato a reeleição, que concorre com o candidato Guilherme Boulos, apoiado por Lula, afirmou que o governo Lula tem responsabilidade direta no ocorrido. Desta forma, o caso mais parece uma forma de Lula de interferir na política do município e tentar estatizar a força uma empresa privada, afirmam analistas.
No Brasil, as atividades de produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica são uma responsabilidade da União, ou seja, do governo federal. É assim ao menos desde a Constituição de 1934, com a regulamentação do Código de Águas naquele ano. Antes, essas competências eram municipais. Já o aproveitamento das quedas de água era dos estados.
AINDA: Governo Lula manobra mudança do seguro desemprego e até sindicatos reclamam
A Constituição de 1988 ratificou essa competência federal, e, em 1996, foi criada a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia.
É da Aneel (Estatal de gestão Lula), a competência para gerir os contratos de concessão de todos esses serviços. Essa responsabilidade pode ser delegada a agências estaduais e municipais que terão papel complementar ao órgão nacional, o que ocorre com frequência.
MAIS: Irmãos Batista levam Amazonas Energia e colocam R$ 14 bilhões na conta de energia dos brasileiros
Em São Paulo, a distribuição de energia geralmente é associada ao setor público estadual pelo fato de o serviço ter sido prestado durante décadas pela Eletropaulo, fundada pelo governo paulista. Como a companhia estadual era a vitrine do serviço, há uma confusão natural sobre a responsabilidade pelo serviço.
A Eletropaulo era uma concessionária pública, contratada pelo governo federal para prestar o serviço de distribuição de energia. A estatal foi fundada em 1981 pelo então governador Paulo Maluf. Com o passar dos anos, ela tornou-se uma empresa de capital aberto, em que o governo estadual tinha uma grande fatia e controle sobre a administração.
Em 2018, o estado fez um leilão das suas cotas na empresa, que foram adquiridas pela empresa italiana Enel. A multinacional tornou-se então a maior distribuidora de energia elétrica do país.
A Enel herdou o contrato de concessão do serviço na capital paulista, assinado entre União e Eletropaulo em 1998. O prazo da concessão dura até 2028.
AINDA: Militância paga de Boulos em São Paulo custa mais de R$ 6 milhões em dinheiro público
As responsabilidades de exploração de autorização, concessão ou permissão de serviços, instalações e potenciais energéticos são exclusivas da União, segundo Romário Batista, pesquisador do Centro de Estudos e Regulação em Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas. “Não há competência concorrente com estados ou municípios nessas atividades.”
