A agência reguladora do setor de óleo e gás ANP informou nesta sexta-feira que decidiu suspender por dois meses, a partir de 1º de novembro, programa que monitora a qualidade dos combustíveis no Brasil devido a cortes orçamentários feitos pelo governo federal, levantando preocupações de entidades do setor que temem uma escalada de irregularidades.
Em comunicado, a agência disse que a previsão é de retomada do programa em janeiro, mas sem informar detalhes.
Porém, em ofícios enviados pela reguladora a universidades que fazem parte do programa, a ANP informou que o monitoramento deverá ser retomado em 2025 com um corte total de 25% das amostras, segundo quatro desses ofícios, vistos pela Reuters.
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Criado há cerca de 25 anos, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) é a mais importante ferramenta que controla a qualidade dos combustíveis comercializados nos postos do país, como gasolina, diesel e etanol.
Executado por universidades e institutos de pesquisa contratados pela agência, o programa tem um caráter estatístico, que monitora o mercado de combustíveis nacional e aponta índices de conformidade, traçando um panorama do universo desse mercado, segundo a ANP.
A suspensão pela autarquia levantou temores entre entidades do segmento, que enviaram ofício ao Ministério de Minas e Energia afirmando que a interrupção poderá acarretar “prejuízos significativos à sociedade”, segundo documento visto pela Reuters.
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O ofício, assinado por entidades como Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Instituto Combustível Legal (ICL), Associação dos Importadores de Combustíveis (Abicom), entre outras, em 14 de outubro, ressaltou ainda “a relevância do PMQC como ferramenta eficaz no combate às irregularidades”.
Como exemplo, o grupo de entidades afirmou no documento que empreendeu um trabalho para identificar a comercialização de diesel B com teor do biocombustível abaixo do exigido pela legislação e que, com base em informações fornecidas pelo programa, conseguiu apresentar a ANP e ao governo, em 12 de junho, montante significativo de não conformidade nas amostras, de aproximadamente 3 bilhões de litros, ou 5% de todo o diesel rodoviário.
“Após apresentação desse resultado, a ANP acolheu e integrou as informações pertinentes e atuou efetivamente na fiscalização”, afirmou o ofício.
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“Com isso, pode-se observar resultados expressivos no último mês. As amostras de combustíveis analisadas pelo programa ´Cliente Misterioso´ do Instituto de Combustível Legal não apresentaram qualquer irregularidade na mistura de biodiesel no diesel, marcando um importante avanço no controle da qualidade”, acrescentou.
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A ANP disse que as ações de fiscalização da ANP no mercado de combustíveis continuarão normalmente em todo o país durante a suspensão do programa de monitoramento da qualidade.
“As amostras de combustíveis coletadas nessas ações serão analisadas pelo laboratório próprio da ANP, o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT), localizado em Brasília”, afirmou a agência.
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A ANP ressaltou que, além do PMQC, as ações de fiscalização utilizam outros vetores de inteligência, como dados de movimentações de produtos, denúncias à ouvidoria da ANP e informações de outros órgãos públicos para realizar um planejamento assertivo, identificando locais com indícios de irregularidades e concentrando neles as ações.
Segundo a ANP, os contratos com os laboratórios do PMQC continuarão vigentes, apenas suspensos em novembro e dezembro. “Ao final de cada contrato, serão acrescidos dois meses, compensando a suspensão”, adicionou.
