Governadores de dois estados e Distrito Federal, já abriram mão de cobrar o imposto e vão reduzir o caixa no bolso da gestão Lula em 2025. O governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou ao diretor-geral do Detran-DF, Takane Nascimento, que o Distrito Federal não irá realizar a cobrança do DPVAT, ressuscitado pelo governo Lula (PT) com nova sigla, “SPVAT”, para atender ao lobby das seguradoras que perderam o faturamento bilionário desde que este imposto estatal foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019.
Muito embora tenha restabelecido o pagamento obrigatório para todos os veículos automotores que circulam no País, o presidente Lula, espertamente, tentou se livrar do desgaste político da cobrança, transferindo-a aos governos estaduais. A previsão de arrecadação com o novo DPVAT de Lula é de R$ 15 bilhões, condutos se mais estados decidirem não cobrar Lula terá problemas para arrumar dinheiro para cobrir esta ausência de imposto.
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A jogada do governo Lula foi encarregar a Caixa Econômica Federal do recolhimento do SPVAT, em parcela única, que pode chegar a 60 reais, porém a ser cobrada pelos governos estaduais e o DF, no próximo mês de janeiro, por meio de “convênios”.
Com isso, os governos estaduais fariam a cobrança através dos respectivos Detrans em troca de uma “comissão” de 1% sobre o valor total, devolvendo os 99% restantes que têm como destino final o grupo de seguradoras que controlam esse negócio bilionário.
Governadores não aceitam o jogo de Lula para arrecadar mais impostos
O governo de Santa Catarina, chefiado por Jorginho Melo (MDB), também decidiu não estabelecer qualquer convênio com a Caixa para cobrar o SPVAT em nome do governo Lula.
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O diretor do Detran-SC, Kennedy Nunes, denunciou inclusive uma jogada suja do governo federal: pelo convênio imposto pela Caixa os governos estaduais se obrigariam a cobrar o valor do “SPVAT”, mas não poderiam informar isso aos cidadãos, embutindo a cobrança no IPVA ou no licenciamento.
O governo de Romeu Zema (Novo) em Minas Gerais também anunciou a decisão de não se associar a convênio proposto pela Caixa Econômica Federal para que o Detran-MG realize a cobrança do novo DPVAT, rebatizado de SPVAT, coma condição de não informar o cidadão dessa cobrança, a ser embutida no IPVA, a partir de 2025.
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Antes de Minas, os governos do Distrito Federal e de Santa Catarina adotaram medida idêntica. A “solução” do convênio com a Caixa foi arquitetada pelo governo Lula (PT) para evitar o desgaste político da cobrança – ou transferindo esse ônus para os governadores, quase todos de partidos de oposição.
O DPVAT foi extinto pelo governo Bolsonaro em 2019, após anos de cobrança desde o regime militar, favorecendo um grupo de seguradoras que, comandadas por uma “seguradora líder”, que escolhia aqueles que dividiam a receita do DPVAT, agora estimado em até 60 reais cobrados de cada veículo automotor de qualquer natureza que circule no País.
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