O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, contra o ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP). Dirceu tem um histórico de crimes cometidos e condenações anuladas após algum tempo depois. veja alguns detalhes abaixo.
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A decisão, assinada na segunda-feira (28), inclui todas as condenações do ex-magistrado a Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.
A medida de Gilmar Mendes, na prática, anula também todas as decisões de instâncias superiores que acabaram confirmando as condenações de Dirceu na Lava Jato.
“A acusação contra José Dirceu era um ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual presidente. Afinal, ao antecipar detalhes da denúncia que seria oferecida contra Luiz Inácio Lula da Silva, em mensagem dirigida ao ex-Juiz Sérgio Moro, Deltan Dallagnol se referiu especificamente ao ora requerente [José Dirceu]”, completou o ministro do Supremo em sua decisão.
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A defesa do ex-ministro petista já encaminhou cópia da decisão de Gilmar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte na qual ainda há dois recursos de Dirceu aguardando julgamento.
O ministro do Supremo atendeu a um pedido apresentado pelos advogados do ex-ministro e estendeu a José Dirceu os efeitos da decisão da Corte que considerou Sergio Moro suspeito e parcial para atuar em processos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – cujas condenações na Lava Jato também foram anuladas.
Segundo Gilmar, há indícios de que Dirceu foi usado por Moro para atingir Lula politicamente. O ex-chefe da Casa Civil foi condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Ainda de acordo com o ministro do STF, a suposta falta de isenção de Moro “impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.
“Os elementos concretos demonstram que a confraria formada pelo ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, anotou Gilmar Mendes.
Segundo o magistrado, a anulação de todos os atos processuais de Moro é justificada pelos “indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”.
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Durante a comemoração de sua festa de aniversário de 78 anos, em março, José Dirceu foi questionado diversas vezes por amigos e colegas sobre a possibilidade de retornar à vida política e tentar um novo mandato na Câmara dos Deputados.
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Cassado na Câmara em 2005, condenado pela Justiça e preso três vezes, no âmbito dos processos sobre o mensalão e o “petrolão”, Dirceu está inelegível neste momento. Em janeiro, a defesa do ex-ministro havia entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de todas as suas condenações na Operação Lava Jato.
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A defesa de Dirceu pedia justamente que o STF estendesse ao ex-deputado os efeitos da decisão que beneficiou Lula, cuja condenação na Lava Jato também foi anulada após o Supremo que havia condenado Lula, mudar de opinião e entender que o ex-juiz Sergio Moro era suspeito para julgá-lo. Com a decisão de Gilmar, em tese, Dirceu fica cada vez mais perto de disputar as eleições de 2026.
Em resposta aos que lhe perguntavam sobre seu futuro político, na ocasião, Dirceu limitou-se a dizer que sua prioridade é seguir na militância partidária e colaborar, no limite de suas forças, com o governo Lula. “Espero viver como minha mãe, até os 97 anos. Portanto, tenho mais 19 anos para viver”, brincou o ex-ministro.
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Quem é José Dirceu e suas condenações
José Dirceu foi condenado pelo mensalão, em 2012, a 7 anos e 11 meses de prisão – ele foi detido em 15 de novembro de 2013. No fim de 2014, foi autorizado a cumprir o restante da pena em sua residência – a pena do mensalão foi extinta em 2016. O ex-todo-poderoso do PT também foi preso no âmbito da Lava Jato.
Além de chefe da Casa Civil do primeiro governo Lula, de 2003 a 2005, Dirceu foi deputado federal por São Paulo (1991 a 1995 e 1999 a 2005, quando foi cassado por crimes cometidos) e presidente nacional do PT (1995 a 2002).
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