O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou a falência da Sete Brasil, criada em 2010 para atuar como afretadora de sondas em meio a planos multibilionários concebidos para explorar o petróleo do pré-sal. A Sete Brasil foi criada em 2010, mesmo ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestiu o casaco laranja de petroleiro e posou para fotógrafos com as mãos besuntadas de óleo da primeira amostra de exploração do pré-sal, em uma plataforma no Espírito Santo. (foto de capa).
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Na decisão, vista pela Reuters, a Justiça apontou um descumprimento por parte da companhia do plano de recuperação judicial. A Sete Brasil foi uma empresa criada em 2010 para gerenciar a construção e operação de sondas de perfuração para a Petrobras. No entanto, a empresa se tornou um dos epicentros do esquema investigado pela Operação Lava Jato.
O processo de recuperação judicial da Sete Brasil teve início em 2016, após a empresa ter sido envolvida em escândalos de corrupção, investigados pela operação Lava Jato.
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“Da extensa trajetória do presente feito recuperacional, verifica-se que a recuperanda não apresenta mais condições para seu soerguimento”, afirmou a decisão.
Segundo a Justiça, durante os oito anos de recuperação judicial, foram realizadas 44 assembleias e apresentadas 18 versões do Plano de Recuperação Judicial. O objetivo da empresa era de construir 28 sondas de perfuração de petróleo que prestariam serviços para a Petrobrás. De todas elas, apenas quatro começaram a ser construídas. Aos trancos e barrancos, com suspeitas e acusações, a Sete Brasil pediu recuperação judicial em 2016. Agora, o juiz decidiu pela falência, porque considerou que não havia mais condições dela sobreviver. Foi a pá de cal. Ainda houve pagamento de 33 credores das classes I, II e III, com o desembolso do valor aproximado de R$ 1 milhão, enquanto o passivo a descoberto aumentou de R$ 21,7 bilhões para R$ 36 bilhões.
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Em maio deste ano, essas despesas administrativas passaram de R$ 2,562 milhões para R$ 3,070 milhões.
Outros motivos da falência foram a ausência de atividades empresariais, inviabilidade de cumprimento do plano de recuperação e pelo aumento do passivo. Era Sete Brasil pelo número de seus sócios, que reunia a própria Petrobrás (que faria as encomendas), bancos e também empresas de investimento.
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Tinha tudo para dar certo, se não fosse a ganância produzida pela corrupção desenfreada na empresa naquela época. E entrou em dificuldades após as investigações da Lava-Jato revelarem o esquema de que superfaturava as unidades, que seriam construídas no Brasil. Depois de todas as descobertas, ninguém estranharia se o no nome da empresa tivesse um número 1 na frente e outro logo depois do sete.
O passivo a descoberto, segundo a decisão, aumentou para 36 bilhões de reais, citando ainda um aumento de despesas administrativas.
Procurada, a Sete Brasil informou que recebeu com “surpresa a decisão do juízo de decretação da sua falência antes de prazo fixado pelos credores na Assembleia Geral de Credores e está recorrendo da decisão”.
A companhia, na qual a Petrobras (PETR3; PETR4) detém 9,75% de participação, disse ainda que “confia” na possibilidade da recuperação judicial, conforme medidas já tratadas no processo e alinhadas com os credores.
Os outros sócios da Sete Brasil são os bancos Bradesco (BBDC4), Santander (SANB11), BTG Pactual e os fundos de pensão Petros, Previ, Funcef, segundo a assessoria de imprensa da empresa.