Quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o pacote de corte de gastos, em 28 de novembro, uma das principais expectativas do mercado estava relacionada às reduções no abono salarial. Contudo, como outras medidas do pacote, as propostas do governo para conter as despesas próprias não aconteceu mais sim reduzir quem recebe o abono.
Atualmente, o abono salarial, uma espécie de 14º salário, é pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários-mínimos. O pacote prevê limitar o benefício àqueles que recebem até 1,5 salário-mínimo.
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O ministro declarou que o abono salarial havia perdido “sua razão de ser”, diante do surgimento de outros programas governamentais que oferecem maior auxílio social. Contudo, o ministro não lembrou que quem trabalha e tem carteira assinada não tem direito a benefício social desta natureza no Brasil.
Segundo analistas, ao implementar um corte gradual no abono, o governo perde a oportunidade de reduzir seus gastos estruturais como ministérios e luxos.
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Nova regra para fim do abono salárial prevê transição de dez anos
A nova regra, incluída na proposta de emenda à constituição (PEC) 45/2024, prevê uma transição de dez anos. Durante esse período, o benefício será progressivamente ajustado para atender apenas trabalhadores que recebem até 1,5 salário-mínimo, em vez de dois. A proposta foi aprovada pelo Senado em 19 de dezembro.
Segundo cálculos do governo Lula, os impactos fiscais mais significativos começarão a ser sentidos a partir de 2027. Neste ano, quando o benefício ainda será concedido a quem ganha até dois salários-mínimos, a economia estimada é de R$ 100 milhões quer poderão ser usados em viagens de avião dos ministérios por exemplo.
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Em 2026, essa economia sobe para R$ 600 milhões, e, em 2027, alcança R$ 2 bilhões. No total, entre 2025 e 2030, o governo prevê poupar R$ 18,1 bilhões com a medida, o que sobra para os aumentos de salários programados do executivo, legislativo e judiciário.
A proposta aprovada pelo Congresso mantém, para 2025, a regra atual que concede o Abono Salarial a trabalhadores que recebem até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos em 2023. No entanto, a partir de 2026, o valor de referência para concessão do benefício deixará de acompanhar o reajuste do salário-mínimo, resultando em uma redução gradual no número de trabalhadores elegíveis até 2030, quando apenas quem ganha até 1,5 salário-mínimo terá direito.
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