Entre 2023 e 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembolsou R$ 2,2 milhões em recursos públicos para custear viagens de integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão.
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O dado foi divulgado neste domingo (12), pelo site Metrópoles, em uma reportagem produzida a partir de dados obtidos pelo veículo via Lei de Acesso à Informação.
Em 2023, primeiro ano sob Lula, os gastos com o Conselhão foram de R$ 1,146 milhão, sendo R$ 897 mil com passagens e R$ 249 mil com diárias. Já em 2024, quando o valor total foi de R$ 1,062 milhão, as passagens somaram R$ 738 mil, enquanto as diárias ficaram em R$ 324 mil.
As verbas são pagas, segundo o governo, apenas aos membros do Conselhão que solicitam recursos de natureza indenizatória
Ao Metrópoles, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI) informou que o conselho é composto por 249 membros, de diferentes unidades da Federação. Além disso, o órgão justificou que, desde a recriação do colegiado, foram realizadas quatro reuniões plenárias, em Brasília, que demandam o deslocamento dos integrantes até a capital federal.
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Criado em 2003, ainda durante o primeiro mandato de Lula, o Conselhão funcionou até 2019, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o órgão. No entanto, Lula recriou o conselho em janeiro de 2023, em um dos primeiros atos de sua terceiro gestão. O orgão é composto pelo presidente, o vice-presidente e o ministro das Secretaria de Relações Institucionais, além de representantes da sociedade.
Entre os integrantes mais conhecidos do conselho estão a empresária Luiza Trajano, os influenciadores digitais Felipe Neto e Nath Finanças, Neca Setubal, herdeira do Itaú e o padre Júlio Lancellotti.
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Pensão para criança com microcefalia é vetada por Lula
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) trouxe o veto total do presidente Lula (PT) para o projeto de lei que previa indenização por dano moral e concessão de pensão especial a crianças com microcefalia e outras deficiências permanentes causadas pelo vírus da zika, questão de saúde pública de responsabilidade do governo federal.
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O projeto ficou quase dez anos em tramitação no Congresso, Ele sugeriu pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil e o pagamento de uma pensão vitalícia às crianças seguindo o teto do INSS (R$ 8.092,54, no valor atual).
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A justificativa de Lula para vetar a pensão de crianças de cerca de 1.589 famílias foi “por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, mas não explicou qual a base da inconstitucionalidade.
A decisão do petista gerou revolta nas mães das crianças que seriam beneficiadas com esta lei. A ONG UniZika Brasil fez uma crítica em seu Instagram oficial, lamentando que Lula ouviu seus ministros e vetou o projeto.
Segundo a instituição, o governo “não nos chamou para conversar, para construir o melhor caminho, nunca se interessou em nos receber, mesmo em meio a tantas tentativas” e ainda “publicou uma medida provisória como um ‘cala boca’ para essas famílias, falando em ‘apoio financeiro’”.
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As senadoras Mara Gabrilli e Damares Alves (Republicanos-DF) se pronunciaram na publicação da ONG prometendo derrubar o veto presidencial.
– Continuaremos juntas nessa luta, agora pela derrubada do veto. Sigamos em frente. Contem comigo! – disse a autora do projeto de lei.
– Queridas famílias. Já vamos começar hoje o movimento pela derrubada do veto. Não desanimem. Eu já estava com este temor e já estava falando com os colegas parlamentares. A mobilização de vocês será necessária e decisiva. Não desanimem – escreveu Damares.
