O Banco do Brasil (BBAS3) firmou compromisso com o Banco Central (BC) de devolver R$ 20,627 milhões para 1,59 milhão de clientes. O montante é o valor corrigido pela inflação de cobranças indevidas realizadas entre 2013 e 2024. A instituição financeira afirma que já devolveu todo o valor, em transações com valor médio de R$ 14 por cliente.
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Segundo o termo assinado, duas práticas foram consideradas irregulares e motivaram a necessidade de ressarcimento:
O BB teria feito cobranças de juros do cheque especial acima do limite de 8% para clientes Microempreendedores Individuais (MEIs).
Outro desvio cometido pelo banco foi a cobrança irregular de taxas para fornecimento de 2ª via de cartões de crédito e débito. A medida impactou 1.577.590 clientes entre 2013 e 2024.
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O Banco não informou como os clientes podem conferir se foram cobrados indevidamente. A matéria poderá ser atualizada caso seja explicada um procedimento para saber das cobranças indevidas.
A assinatura de documentos como o termo de compromisso assinado pelo BB buscam interromper práticas danosas ou ilegais por parte das instituições, além de estabelecer compensações para as partes impactadas e, em alguns casos, penalidades.
No caso do BB, para além de devolver os valores corrigidos aos seus clientes, será necessário pagar contribuição pecuniária ao Banco Central no valor de R$ 4,622 milhões. Terá também de contratar empresa de auditoria independente para certificar o cumprimento das obrigações.
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O acordo com o BC foi assinado em 3 de fevereiro e estabelece um prazo de seis meses para a devolução, que, segundo o Banco do Brasil, já foi efetuada. “Os procedimentos foram efetivados de forma proativa junto aos clientes que fazem jus, não sendo necessária nenhuma ação por parte dos clientes”, diz o BB em nota.
“O BB destaca ainda que detém a melhor posição no ranking Bacen, entre as maiores instituições financeiras do país, há dez trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos”, conclui.
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