Justiça americana determina que Rumble não deve cumprir determinações de Moraes, “são ilegais”

A juíza distrital de Tampa, na Flórida, Mary Scriven, afirmou que as ordens de Moraes são inválidas em território americano, portanto a liminar do Rumble é desnecessária. “De acordo com a lei estabelecida, os requerentes (Rumble) não têm a obrigação de seguir as diretrizes e decisões jurídicas, e ninguém tem autorização ou é obrigado a forçar sua execução contra os requerentes ou seus interesses nos Estados Unidos”, diz a juíza na decisão. “Por fim, parece que nenhuma medida foi tomada para fazer cumprir as ordens de Moraes pelo governo brasileiro, o governo dos Estados Unidos ou qualquer outra parte envolvida”, complementa.

MAIS: STJ decide sobre investigação dos gastos de gabinete de Janja com dinheiro público

Moraes obrigou que a plataforma americana punisse com bloqueio de fundos e censura do canal uma pessoa que mora legalmente nos Estados Unidos. No caso o jornalista Alan dos Santos, que é exilado no país devido a perseguição de Moraes. Entenda o caso no link.

Moraes determinou o bloqueio da plataforma no Brasil, com a justificativa de que a empresa não tem representante no Brasil. Porém, o Rumble não tem operação no país por isso não tem que seguir regras brasileiras. Os brasileiros tem acesso a plataforma porque ela é global, mesmo não tendo negócios no Brasil.

MAIS: Empresas se preparam para deixar a Bolsa de Valores brasileira

AINDA: Inflação tem maior taxa para o mês desde a crise….

Dias antes, a empresa já tinha solicitado que a Justiça americana declarasse ilegais as ordens de Moraes nos EUA. Moraes determinou que a empresa americana estabelecesse escritório no Brasil para permitir que os brasileiros pudessem acessar a plataforma, como a empresa não o fez Moraes puniu os brasileiros censurando a plataforma no Brasil.

MAIS INFORMAÇÃO: Jornalista perseguido por Alexandre de Moraes afirma que “ministro é ligado ao PCC e Deep State”

Por meio de nota o Rumble informou que “o Tribunal [de Tampa] deixou claro que, se alguém tentar fazer cumprir essas ordens ilegais em solo americano, ele está pronto para intervir para proteger as empresas americanas e a liberdade de expressão”. Os advogados que representam a empresa explicaram que, “a decisão envia uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que não podem ignorar as leis dos EUA para impor censura em plataformas americanas. Este caso nunca foi apenas sobre a Rumble ou a Trump Media — foi sobre impedir que juízes estrangeiros tentem silenciar a liberdade de expressão nos Estados Unidos”.

VEJA: Aumento do imposto do MEI é tratado por Haddad como “fake”, porém valor teve reajuste