Se você ainda não fez sua declaração de imposto de renda 2025, vale considerar essa alternativa e compartilhar a informação com quem pode se beneficiar, ajudando a espalhar uma cultura de maior autonomia e participação local no uso dos recursos públicos.
Como funciona o fluxo do Imposto de Renda no Brasil
O IRPF é um dos impostos mais importantes para a arrecadação do governo Lula. Em 2024, a União arrecadou mais de R$ 230 bilhões apenas com esse imposto. Metade desse valor fica com o governo federal, enquanto a outra metade é repassada para estados e municípios. No entanto, esse repasse não é feito diretamente para o local onde o imposto foi pago, mas sim para fundos de participação estaduais e municipais. Isso cria uma dependência enorme dos municípios em relação aos recursos federais: mais de 70% dos municípios brasileiros dependem quase totalmente desses repasses para cobrir suas despesas.
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Essa centralização faz com que os recursos arrecadados se distanciem do cidadão. O dinheiro vai para Brasília e, muitas vezes, não retorna de forma eficiente para as cidades e estados de origem. Isso gera distorções no pacto federativo brasileiro, onde, ao contrário de federações como Suíça e Estados Unidos, o poder e os recursos estão concentrados no governo central, e não próximos da população.
A brecha pouco conhecida: destinação de até 6% do IRPF
No meio desse sistema centralizado, existe uma possibilidade legal pouco divulgada: o contribuinte pode direcionar até 6% do valor do seu Imposto de Renda devido para fundos municipais ou estaduais voltados à infância, adolescência ou idosos. Essa opção está disponível no próprio programa de declaração do IRPF, sob o campo de “doações” diretamente na declaração.
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É importante esclarecer que isso não é uma doação adicional, nem implica em pagar mais imposto. Trata-se de uma realocação de parte do imposto que já seria pago obrigatoriamente à Receita Federal. Ou seja, você pode escolher destinar até 3% para fundos da criança e adolescente e até 3% para fundos do idoso, totalizando 6%. Após selecionar essa opção, o sistema gera um DARF específico para pagamento até o prazo final da declaração. O valor destinado é abatido do total a pagar ou, se houver restituição, aumenta o valor a ser restituído, sem nenhum custo extra para o contribuinte.
Por que poucos brasileiros usam essa estratégia?
Apesar de ser uma oportunidade de aproximar recursos das necessidades reais da comunidade, menos de 1% dos contribuintes brasileiros utilizaram essa opção em 2024, resultando em cerca de R$ 300 milhões destinados a causas locais. As principais razões para o baixo uso são a falta de divulgação por parte da Receita Federal e o fato de o sistema chamar essa opção de “doação”, o que assusta o contribuinte e gera a impressão de que haverá um gasto extra.
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Comparação internacional e crítica ao modelo brasileiro
Uma análise comparativa com outros países. Na Suíça, por exemplo, a maior parte dos impostos fica nos cantões (equivalentes a estados), que têm autonomia para decidir como aplicar os recursos, promovendo maior eficiência, competitividade e proximidade das decisões em relação ao cidadão. Nos Estados Unidos, muitos estados nem cobram imposto de renda estadual, e os municípios vivem basicamente de impostos locais, com grande liberdade legislativa. No Brasil, ao contrário, tudo se concentra na União, e os recursos só retornam às cidades em forma de repasses controlados por Brasília, o que reduz a eficiência e a autonomia local.
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O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). permite uma estratégia pouco conhecida que pode aproximar parte do dinheiro pago em impostos da sua própria comunidade, reduzindo a distância entre o contribuinte e a aplicação dos recursos públicos.
A principal dica é: se você precisa pagar Imposto de Renda, aproveite a possibilidade de direcionar até 6% desse valor para fundos que beneficiam diretamente sua cidade ou estado. Embora seja uma parcela pequena, já representa um passo em direção à descentralização e ao fortalecimento do poder de decisão local. Essa estratégia é uma maneira concreta de deixar o dinheiro mais próximo da sua família e da sua comunidade, reduzindo a dependência da burocracia federal de Brasília.
