A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação judicial para cobrar do ex-governador e ex-prefeito João Doria uma dívida de R$ 812 mil referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de um imóvel localizado no bairro Jardim Europa, zona nobre da capital.
O débito é relativo ao exercício de 2014 e teve seu valor original de R$ 725.407,01 elevado devido a juros, correção monetária e encargos legais, chegando ao montante atual.
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Detalhes do caso
- O processo foi ajuizado em 16 de abril de 2025, e Doria foi oficialmente intimado no dia 24 do mesmo mês.
- Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a cobrança envolve o pagamento integral do valor atualizado, incluindo não apenas o imposto devido, mas também os acréscimos legais e as custas judiciais.
- A administração municipal busca a regularização da dívida, que consta na dívida ativa do município.
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Justificativa de João Doria
Em nota, João Doria afirmou que o débito pode ter sido causado por um “lapso não intencional” ocorrido durante o processo de unificação de dois terrenos na Rua Itália, onde está situado o imóvel. Segundo ele, a pendência só foi identificada recentemente e, caso seja confirmada, compromete-se a regularizar a situação junto aos órgãos competentes.
“Esse processo pode ter ocasionado, de forma não intencional, um lapso relacionado ao pagamento de um saldo remanescente de IPTU, o qual não era de nosso conhecimento até o presente momento. Estamos realizando a devida verificação junto aos órgãos competentes, para, se for o caso, sanar eventual pendência”, declarou Doria[2].
O ex-governador também ressaltou que outros imóveis de sua propriedade no bairro possuem “valores expressivos de IPTU, os quais se encontram rigorosamente quitados”.
Contexto e repercussão
A cobrança judicial contra Doria ganhou destaque por envolver um político de grande visibilidade e por se tratar de valor elevado para um tributo municipal.
O caso também reacende discussões sobre a regularidade fiscal de figuras públicas e a transparência na administração de bens pessoais por agentes políticos.
Até o momento, o processo segue em tramitação e não há decisão judicial definitiva sobre o pagamento ou eventuais medidas restritivas relacionadas ao imóvel em questão.
