A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (6) o projeto de lei que cria 18 novas vagas na Casa. Hoje, são 513 deputados para representar os cerca de 202 milhões de brasileiros. Se a proposta entrar em vigor, serão 531 integrantes na Câmara. O custo anual será R$ 64,8 milhões a mais – ou R$ 3,6 milhões por deputado, segundo a direção-geral da casa.
Já de acordo com um estudo elaborado pelo Instituto Millenium a pedido do jornal O Estado de São Paulo a conta será de pelo menos R$ 60 milhões a mais. A proposta foi aprovada por 270 a 207 votos, e segue agora para o Senado. A adequação no número de deputados federais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Em agosto de 2023, o STF determinou que a Câmara ajustasse o número de cadeiras para manter a proporcionalidade entre os estados, depois que o Censo de 2022 revelou a perda de habitantes em algumas unidades da federação e o aumento de outras. A decisão do STF foi motivada por uma ação movida pelo governo do estado do Pará.
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Hoje, por conta dos números mínimo (8) e máximo (70) de deputados, a composição não reflete a proporção da população dos estados. Unidades da federação menos populosas, como Roraima, acabam super-representadas em relação às que têm mais habitantes, como São Paulo.
A conta do Instituto Millenium leva em consideração os gastos com salários de assessores e dos próprios congressistas; hoje em R$ 46.366,19; bem como encargos trabalhistas e a cota parlamentar – uma ajuda de custo usada pelos deputados federais para bancar custos de divulgação dos mandatos; passagens aéreas; material de escritório; alimentação, etc.
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De acordo com o projeto aprovado, as 18 novas vagas serão distribuídas da seguinte maneira:
– Pará: 4 novas vagas
– Santa Catarina: 4 novas vagas
– Amazonas: 2 novas vagas
– Mato Grosso: 2 novas vagas
– Rio Grande do Norte: 2 novas vagas
– Ceará: 1 nova vaga
– Goiás: 1 nova vaga
– Minas Gerais: 1 nova vaga
– Paraná: 1 nova vaga
No ano passado, a Câmara dos Deputados consumiu R$ 6,96 bilhões em dinheiro do contribuinte. Este valor inclui não só os gastos com os parlamentares e suas equipes, mas também outros funcionários comissionados e concursados e despesas de manutenção do edifício sede, entre outros.
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Para este ano, o orçamento aprovado para a Câmara é de R$ 8,5 bilhões. O Senado dispõe de outros R$ 6,3 bilhões, e o Tribunal de Contas da União, de mais R$ 3,05 bilhões. Apesar do nome, o TCU é parte do Poder Legislativo, e não do Judiciário.
Além dos salários de R$ 46,3 mil, cada mandato de deputado inclui custos extras com salários de assessores; auxílio-moradia e com a chamada cota parlamentar. O valor desta última varia conforme o estado – o montante vai de R$ 36.582,46 para os deputados do Distrito Federal a R$ 51.406,33 mil para os de Roraima. Com as 18 novas vagas, o impacto será de R$ 13,4 milhões por ano, só neste item.
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Cada deputado também dispõe de mais R$ 133.170,54 para contratar assessores, os chamados secretários parlamentares. O limite é de 25 profissionais, mas os deputados podem decidir livremente como distribuir os salários, que variam de R$ 1.548,10 até R$ 18.719,88 brutos.
Outras despesas dos assessores – férias, 13°, auxílio alimentação – são pagas pela Câmara. Portanto, as 18 novas vagas custarão mais R$ 28,7 milhões anuais em salários de assessores, fora as despesas extras.
O texto aprovado é o parecer elaborado pelo relator do projeto na Câmara, o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), e contou com o apoio de congressistas tanto do governo Lula. O texto original é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. O projeto altera a Lei Complementar de 1993 que fixa o número de deputados.
O Congresso tem até o dia 30 de junho para concluir a mudança. Se não o fizer, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar as mudanças. O número atual de deputados e sua distribuição entre os estados é o mesmo desde 1993.
Saiba como cada deputado votou para o aumento de parlamentares no Congresso
Veja abaixo como votou cada deputado:
Avante
Bruno Farias (MG) – Sim
Delegada Ione (MG) – Sim
Luis Tibé (MG) – Sim
Neto Carletto (BA) – Sim
Pastor Sargento Isidório (BA) – Sim
Waldemar Oliveira (PE) – Sim
Total Avante: 6
Cidadania
Alex Manente (SP) – Não
Amom Mandel (AM) – Não
Any Ortiz (RS) – Não
Arnaldo Jardim (SP) – Não
Total Cidadania: 4
MDB
Acácio Favacho (AP) – Sim
Alceu Moreira (RS) – Não
Alexandre Guimarães (TO) – Sim
Andreia Siqueira (PA) – Sim
Antônio Doido (PA) – Sim
Augusto Puppio (AP) – Sim
Baleia Rossi (SP) – Não
Célio Silveira (GO) – Sim
Cleber Verde (MA) – Sim
Cobalchini (SC) – Não
Delegado Palumbo (SP) – Não
Dra. Alessandra Haber (PA) – Não
Duda Ramos (RR) – Não
Elcione Barbalho (PA) – Sim
Emanuel Pinheiro Neto (MT) – Sim
Eunício Oliveira (CE) – Sim
Fábio Teruel (SP) – Não
Gutemberg Reis (RJ) – Sim
Helena Lima (RR) – Sim
Henderson Pinto (PA) – Sim
Hildo Rocha (MA) – Sim
Isnaldo Bulhões Jr. (AL) – Sim
Iza Arruda (PE) – Sim
João Cury (SP) – Sim
José Priante (PA) – Sim
Juarez Costa (MT) – Sim
Keniston Braga (PA) – Sim
Lucio Mosquini (RO) – Não
Luiz Fernando Vampiro (SC) – Não
Márcio Biolchi (RS) – Não
Marussa Boldrin (GO) – Sim
Newton Cardoso Jr (MG) – Sim
Olival Marques (PA) – Sim
Osmar Terra (RS) – Não
Otoni de Paula (RJ) – Sim
Pezenti (SC) – Não
Rafael Brito (AL) – Sim
Rafael Prudente (DF) – Sim
Renilce Nicodemos (PA) – Sim
Ricardo Maia (BA) – Sim
Simone Marquetto (SP) – Não
Yury do Paredão (CE) – Sim
Total MDB: 42
Novo
Adriana Ventura (SP) – Não
Gilson Marques (SC) – Não
Luiz Lima (RJ) – Não
Marcel van Hattem (RS) – Não
Ricardo Salles (SP) – Não
Total Novo: 5
PCdoB
Alice Portugal (BA) – Sim
Daiana Santos (RS) – Sim
Daniel Almeida (BA) – Sim
Enfermeira Rejane (RJ) – Sim
Jandira Feghali (RJ) – Sim
Márcio Jerry (MA) – Sim
Renildo Calheiros (PE) – Sim
Total PCdoB: 7
PDT
Afonso Motta (RS) – Sim
André Figueiredo (CE) – Sim
Dorinaldo Malafaia (AP) – Não
Duda Salabert (MG) – Não
Félix Mendonça Júnior (BA) – Sim
Flávia Morais (GO) – Sim
Josenildo (AP) – Sim
Leo Prates (BA) – Sim
Leônidas Cristino (CE) – Sim
Márcio Honaiser (MA) – Não
Marcos Tavares (RJ) – Sim
Mário Heringer (MG) – Sim
Mauro Benevides Filho (CE) – Sim
Max Lemos (RJ) – Sim
Pompeo de Mattos (RS) – Não
Professora Goreth (AP) – Não
Robério Monteiro (CE) – Sim
Total PDT: 17
PL
Adilson Barroso (SP) – Não
Alberto Fraga (DF) – Não
Altineu Côrtes (RJ) – Sim
André Fernandes (CE) – Não
André Ferreira (PE) – Sim
Antonio Carlos Rodrigues (SP) – Sim
Bia Kicis (DF) – Não
Bibo Nunes (RS) – Não
Cabo Gilberto Silva (PB) – Não
Capitão Alberto Neto (AM) – Não
Capitão Alden (BA) – Não
Capitão Augusto (SP) – Não
Carla Zambelli (SP) – Não
Carlos Jordy (RJ) – Não
Caroline de Toni (SC) – Não
Chris Tonietto (RJ) – Não
Coronel Armando (SC) – Não
Coronel Chrisóstomo (RO) – Não
Coronel Fernanda (MT) – Não
Coronel Meira (PE) – Não
Daniel Agrobom (GO) – Não
Daniel Freitas (SC) – Não
Daniela Reinehr (SC) – Não
Delegado Caveira (PA) – Não
Delegado Éder Mauro (PA) – Não
Delegado Paulo Bilynskyj (SP) – Não
Delegado Ramagem (RJ) – Sim
Detinha (MA) – Sim
Dr. Jaziel (CE) – Não
Eli Borges (TO) – Não
Emidinho Madeira (MG) – Não
Eros Biondini (MG) – Não
Fernando Rodolfo (PE) – Sim
Filipe Barros (PR) – Não
Filipe Martins (TO) – Não
General Girão (RN) – Sim
General Pazuello (RJ) – Não
Giovani Cherini (RS) – Não
Gustavo Gayer (GO) – Não
Helio Lopes (RJ) – Não
Icaro de Valmir (SE) – Sim
Jefferson Campos (SP) – Não
João Carlos Bacelar (BA) – Sim
Joaquim Passarinho (PA) – Não
José Medeiros (MT) – Não
Josimar Maranhãozinho (MA) – Sim
Junio Amaral (MG) – Não
Junior Lourenço (MA) – Sim
Lincoln Portela (MG) – Não
Luiz Carlos Motta (SP) – Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) – Não
Marcelo Álvaro Antônio (MG) – Não
Marcelo Moraes (RS) – Não
Marcio Alvino (SP) – Não
Marcos Pollon (MS) – Não
Mario Frias (SP) – Não
Matheus Noronha (CE) – Sim
Mauricio do Vôlei (MG) – Não
Miguel Lombardi (SP) – Não
Missionário José Olimpio (SP) – Não
Nelson Barbudo (MT) – Não
Nikolas Ferreira (MG) – Não
Pastor Gil (MA) – Sim
Pr. Marco Feliciano (SP) – Não
Professor Alcides (GO) – Não
Ricardo Guidi (SC) – Não
Roberto Monteiro Pai (RJ) – Sim
Robinson Faria (RN) – Sim
Rodolfo Nogueira (MS) – Não
Rodrigo da Zaeli (MT) – Não
Rosana Valle (SP) – Não
Rosângela Reis (MG) – Não
Sanderson (RS) – Não
Sargento Gonçalves (RN) – Não
Silvia Waiãpi (AP) – Não
Sonize Barbosa (AP) – Sim
Soraya Santos (RJ) – Sim
Sóstenes Cavalcante (RJ) – Sim
Tiririca (SP) – Sim
Vinicius Gurgel (AP) – Sim
Wellington Roberto (PB) – Sim
Zé Trovão (SC) – Não
Zé Vitor (MG) – Não
Zucco (RS) – Não
Total PL: 84
Podemos
Bruno Ganem (SP) – Não
Dr. Victor Linhalis (ES) – Não
Enfermeira Ana Paula (CE) – Sim
Fábio Macedo (MA) – Não
Gilson Daniel (ES) – Sim
Glaustin da Fokus (GO) – Sim
Luiz Carlos Hauly (PR) – Não
Mauricio Marcon (RS) – Não
Nely Aquino (MG) – Sim
Renata Abreu (SP) – Não
Rodrigo Gambale (SP) – Não
Romero Rodrigues (PB) – Sim
Ruy Carneiro (PB) – Sim
Sargento Portugal (RJ) – Sim
Total Podemos: 14
PP
Adriano do Baldy (GO) – Sim
Aguinaldo Ribeiro (PB) – Sim
AJ Albuquerque (CE) – Sim
Allan Garcês (MA) – Sim
Ana Paula Leão (MG) – Não
Arthur Lira (AL) – Sim
Átila Lira (PI) – Sim
Bebeto (RJ) – Sim
Clarissa Tércio (PE) – Não
Claudio Cajado (BA) – Sim
Covatti Filho (RS) – Sim
Da Vitoria (ES) – Sim
Daniel Barbosa (AL) – Sim
Delegado Bruno Lima (SP) – Não
Delegado da Cunha (SP) – Não
Delegado Fabio Costa (AL) – Sim
Dilceu Sperafico (PR) – Sim
Dimas Fabiano (MG) – Não
Doutor Luizinho (RJ) – Sim
Dr. Luiz Ovando (MS) – Não
Eduardo da Fonte (PE) – Sim
Fausto Pinato (SP) – Sim
João Leão (BA) – Sim
João Maia (RN) – Sim
Julio Arcoverde (PI) – Sim
Julio Lopes (RJ) – Sim
Lázaro Botelho (TO) – Sim
Lula da Fonte (PE) – Sim
Marcelo Queiroz (RJ) – Sim
Mário Negromonte Jr. (BA) – Sim
Marx Beltrão (AL) – Sim
Mauricio Neves (SP) – Sim
Mersinho Lucena (PB) – Sim
Pedro Westphalen (RS) – Sim
Pinheirinho (MG) – Sim
Ricardo Barros (PR) – Sim
Silvia Cristina (RO) – Não
Socorro Neri (AC) – Sim
Thiago de Joaldo (SE) – Não
Tião Medeiros (PR) – Não
Toninho Wandscheer (PR) – Sim
Vermelho (PR) – Não
Vicentinho Júnior (TO) – Não
Zé Adriano (AC) – Sim
Zezinho Barbary (AC) – Sim
Total PP: 45
PRD
Dr. Frederico (MG) – Não
Fred Costa (MG) – Sim
Magda Mofatto (GO) – Não
Marreca Filho (MA) – Sim
Pedro Aihara (MG) – Não
Total PRD: 5
PSB
Bandeira de Mello (RJ) – Sim
Duarte Jr. (MA) – Não
Eriberto Medeiros (PE) – Sim
Felipe Carreras (PE) – Sim
Gervásio Maia (PB) – Sim
Guilherme Uchoa (PE) – Sim
Heitor Schuch (RS) – Abstenção
Jonas Donizette (SP) – Não
Júnior Mano (CE) – Sim
Lídice da Mata (BA) – Sim
Lucas Ramos (PE) – Sim
Luciano Ducci (PR) – Não
Paulo Folletto (ES) – Não
Pedro Campos (PE) – Sim
Tabata Amaral (SP) – Não
Total PSB: 15
PSD
Antonio Brito (BA) – Sim
Átila Lins (AM) – Sim
Caio Vianna (RJ) – Sim
Carlos Sampaio (SP) – Não
Castro Neto (PI) – Sim
Célio Studart (CE) – Não
Cezinha de Madureira (SP) – Sim
Charles Fernandes (BA) – Sim
Danrlei de Deus Hinterholz (RS) – Não
Delegada Katarina (SE) – Sim
Diego Andrade (MG) – Não
Diego Coronel (BA) – Sim
Domingos Neto (CE) – Sim
Dr. Ismael Alexandrino (GO) – Não
Gabriel Nunes (BA) – Sim
Hugo Leal (RJ) – Sim
Igor Timo (MG) – Sim
Ismael (SC) – Não
Josivaldo JP (MA) – Não
Júlio Cesar (PI) – Sim
Júnior Ferrari (PA) – Não
Laura Carneiro (RJ) – Sim
Luciano Alves (PR) – Sim
Luisa Canziani (PR) – Não
Luiz Fernando Faria (MG) – Sim
Luiz Gastão (CE) – Sim
Luiz Nishimori (PR) – Não
Marcos Aurélio Sampaio (PI) – Sim
Misael Varella (MG) – Não
Nitinho (SE) – Sim
Otto Alencar Filho (BA) – Sim
Paulo Litro (PR) – Não
Paulo Magalhães (BA) – Sim
Pedro Paulo (RJ) – Sim
Raimundo Santos (PA) – Não
Reinhold Stephanes (PR) – Não
Ribamar Silva (SP) – Sim
Rodrigo Estacho (PR) – Não
Sargento Fahur (PR) – Não
Saulo Pedroso (SP) – Não
Sidney Leite (AM) – Não
Stefano Aguiar (MG) – Sim
Zé Haroldo Cathedral (RR) – Sim
Total PSD: 43
PSDB
Aécio Neves (MG) – Sim
Beto Richa (PR) – Não
Dagoberto Nogueira (MS) – Não
Daniel Trzeciak (RS) – Não
Geovania de Sá (SC) – Não
Geraldo Resende (MS) – Não
Lêda Borges (GO) – Sim
Lucas Redecker (RS) – Não
Paulo Abi-Ackel (MG) – Sim
Paulo Alexandre Barbosa (SP) – Não
Vitor Lippi (SP) – Não
Total PSDB: 11
PSOL
Chico Alencar (RJ) – Não
Erika Hilton (SP) – Não
Fernanda Melchionna (RS) – Não
Glauber Braga (RJ) – Não
Guilherme Boulos (SP) – Não
Ivan Valente (SP) – Não
Luiza Erundina (SP) – Não
Pastor Henrique Vieira (RJ) – Não
Professora Luciene Cavalcante (SP) – Não
Sâmia Bomfim (SP) – Não
Tarcísio Motta (RJ) – Não
Total PSOL: 11
PT
Airton Faleiro (PA) – Sim
Alencar Santana (SP) – Sim
Alexandre Lindenmeyer (RS) – Não
Alfredinho (SP) – Sim
Ana Paula Lima (SC) – Sim
Ana Pimentel (MG) – Não
Arlindo Chinaglia (SP) – Sim
Benedita da Silva (RJ) – Sim
Bohn Gass (RS) – Não
Camila Jara (MS) – Não
Carlos Veras (PE) – Sim
Carlos Zarattini (SP) – Não
Carol Dartora (PR) – Não
Delegada Adriana Accorsi (GO) – Não
Denise Pessôa (RS) – Não
Dilvanda Faro (PA) – Sim
Dimas Gadelha (RJ) – Sim
Dr. Francisco (PI) – Sim
Fernando Mineiro (RN) – Não
Flávio Nogueira (PI) – Sim
Florentino Neto (PI) – Sim
Helder Salomão (ES) – Não
Ivoneide Caetano (BA) – Sim
Jack Rocha (ES) – Sim
Jilmar Tatto (SP) – Não
João Daniel (SE) – Sim
Jorge Solla (BA) – Sim
José Airton Félix Cirilo (CE) – Sim
José Guimarães (CE) – Sim
Joseildo Ramos (BA) – Sim
Josias Gomes (BA) – Sim
Juliana Cardoso (SP) – Não
Kiko Celeguim (SP) – Não
Lenir de Assis (PR) – Não
Lindbergh Farias (RJ) – Sim
Luiz Couto (PB) – Sim
Luizianne Lins (CE) – Não
Marcon (RS) – Não
Maria do Rosário (RS) – Não
Merlong Solano (PI) – Sim
Miguel Ângelo (MG) – Sim
Natália Bonavides (RN) – Não
Nilto Tatto (SP) – Não
Odair Cunha (MG) – Sim
Padre João (MG) – Sim
Patrus Ananias (MG) – Não
Paulão (AL) – Sim
Paulo Guedes (MG) – Sim
Paulo Pimenta (RS) – Não
Pedro Uczai (SC) – Não
Reginaldo Lopes (MG) – Sim
Reimont (RJ) – Sim
Rogério Correia (MG) – Sim
Rubens Pereira Júnior (MA) – Sim
Rui Falcão (SP) – Não
Tadeu Veneri (PR) – Não
Valmir Assunção (BA) – Sim
Vander Loubet (MS) – Não
Vicentinho (SP) – Não
Waldenor Pereira (BA) – Sim
Welter (PR) – Sim
Zé Neto (BA) – Sim
Total PT: 62
PV
Aliel Machado (PR) – Não
Bacelar (BA) – Sim
Clodoaldo Magalhães (PE) – Sim
Luciano Amaral (AL) – Sim
Prof. Reginaldo Veras (DF) – Não
Total PV: 5
Rede
Túlio Gadêlha (PE) – Não
Total Rede: 1
Republicanos
Adail Filho (AM) – Sim
Albuquerque (RR) – Sim
Alex Santana (BA) – Sim
Aluisio Mendes (MA) – Sim
Amaro Neto (ES) – Sim
Antônia Lúcia (AC) – Sim
Antonio Andrade (TO) – Sim
Augusto Coutinho (PE) – Sim
Celso Russomanno (SP) – Não
Defensor Stélio Dener (RR) – Sim
Diego Garcia (PR) – Sim
Ely Santos (SP) – Sim
Fernando Monteiro (PE) – Sim
Franciane Bayer (RS) – Sim
Fred Linhares (DF) – Sim
Gabriel Mota (RR) – Sim
Gilberto Abramo (MG) – Sim
Gilvan Maximo (DF) – Sim
Gustinho Ribeiro (SE) – Sim
Hugo Motta (PB) – Sim
Jadyel Alencar (PI) – Sim
Jeferson Rodrigues (GO) – Sim
Jorge Braz (RJ) – Sim
Julio Cesar Ribeiro (DF) – Sim
Katia Dias (MG) – Não
Lafayette de Andrada (MG) – Sim
Luciano Vieira (RJ) – Sim
Luis Carlos Gomes (RJ) – Sim
Marcelo Crivella (RJ) – Sim
Márcio Marinho (BA) – Sim
Marcos Pereira (SP) – Não
Maria Rosas (SP) – Sim
Messias Donato (ES) – Não
Murilo Galdino (PB) – Sim
Ossesio Silva (PE) – Sim
Ricardo Ayres (TO) – Sim
Roberto Duarte (AC) – Não
Rogéria Santos (BA) – Sim
Ronaldo Nogueira (RS) – Sim
Samuel Viana (MG) – Sim
Thiago Flores (RO) – Não
Vinicius Carvalho (SP) – Não
Wilson Santiago (PB) – Sim
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Total Republicanos: 43
Solidariedade
Aureo Ribeiro (RJ) – Sim
Maria Arraes (PE) – Sim
Paulinho da Força (SP) – Sim
Weliton Prado (MG) – Não
Zé Silva (MG) – Sim
Total Solidariedade: 5
União
Alfredo Gaspar (AL) – Sim
Arthur Oliveira Maia (BA) – Sim
Benes Leocádio (RN) – Sim
Carla Dickson (RN) – Não
Carlos Henrique Gaguim (TO) – Sim
Coronel Assis (MT) – Não
Coronel Ulysses (AC) – Não
Cristiane Lopes (RO) – Não
Dal Barreto (BA) – Sim
Damião Feliciano (PB) – Sim
Dani Cunha (RJ) – Sim
Daniela do Waguinho (RJ) – Sim
Danilo Forte (CE) – Sim
David Soares (SP) – Sim
Dayany Bittencourt (CE) – Não
Delegado Marcelo Freitas (MG) – Sim
Delegado Matheus Laiola (PR) – Sim
Douglas Viegas (SP) – Não
Eduardo Velloso (AC) – Sim
Elmar Nascimento (BA) – Sim
Fabio Schiochet (SC) – Sim
Felipe Becari (SP) – Não
Felipe Francischini (PR) – Sim
Fernanda Pessoa (CE) – Sim
Fernando Coelho Filho (PE) – Sim
Geraldo Mendes (PR) – Sim
Gisela Simona (MT) – Não
José Nelto (GO) – Sim
Juninho do Pneu (RJ) – Sim
Juscelino Filho (MA) – Sim
Kim Kataguiri (SP) – Não
Lebrão (RO) – Não
Leur Lomanto Júnior (BA) – Sim
Luiz Carlos Busato (RS) – Sim
Marcos Soares (RJ) – Sim
Maurício Carvalho (RO) – Sim
Meire Serafim (AC) – Sim
Mendonça Filho (PE) – Não
Moses Rodrigues (CE) – Sim
Murillo Gouvea (RJ) – Sim
Nicoletti (RR) – Não
Pastor Claudio Mariano (PA) – Sim
Pastor Diniz (RR) – Não
Pauderney Avelino (AM) – Sim
Paulo Azi (BA) – Sim
Pedro Lucas Fernandes (MA) – Sim
Rafael Simoes (MG) – Não
Ricardo Abrão (RJ) – Sim
Rodrigo de Castro (MG) – Sim
Rodrigo Valadares (SE) – Não
Rosangela Moro (SP) – Não
Silvye Alves (GO) – Não
Yandra Moura (SE) – Sim
Total União: 53
