O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir a cobertura jornalística das audiências de testemunhas no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por ‘tentativa de golpe de Estado’. A Corte proibiu que jornalistas gravem áudio ou vídeo das oitivas, que começam a ser realizadas a partir da próxima segunda-feira (20/5), no âmbito da ação penal que tramita contra os acusados.
A medida, confirmada pelo STF nesta quarta-feira (15/5), determina que a imprensa poderá acompanhar os depoimentos somente por meio de um telão instalado na sala da Primeira Turma do tribunal. No entanto, não será permitido o registro de imagens, sons ou declarações das testemunhas — sejam elas de acusação ou de defesa. Além disso, nenhum canal oficial do Supremo fará a transmissão das audiências, contrariando o princípio de transparência geralmente adotada em sessões plenárias e julgamentos de grande repercussão nacional.
LEIA: Ministro do STF pede que Suprema Corte brasileira seja isenta para pacificar o Brasil
A decisão foi tomada com base no artigo 210 do Código Penal, que estabelece que testemunhas em ações penais devem ser ouvidas de forma individualizada, sem a presença de outras pessoas que possam influenciar ou ser influenciadas pelo conteúdo dos depoimentos. O objetivo, segundo a Corte, é preservar a integridade dos relatos e evitar qualquer tipo de contaminação no processo.
MAIS: Hotel escolhido por Lula na China é para milionários, com xicara…
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui. Acompanhe-nos pelo Canal do Whastapp. Clique aqui
MAIS: Inadimplência no Brasil atinge recorde histórico em abril de 2025 sob gestão Lula
Contudo, a gravação e transmissão dos depoimentos para a sociedade segundo juristas, nada tem em relação ao artigo 210 do Código Penal, visto que não implica em presença ou influência de outras pessoas no momento do depoimento, já que câmeras não influenciam em pessoas, muito menos no caso em questão, Já que os jornalistas estarão em uma sala a parte e de lá poderiam gravar e transmitir tem afetar os depoimentos.
AINDA: Lula afirma que foi à China pedir ao governo comunista para censurar TikTok no Brasil…
A restrição vale para todas as audiências desta fase do processo, que julga a suposta atuação do ex-presidente Bolsonaro e aliados na suposta tentativa segundo o STF, de “subverter a ordem institucional após as eleições de 2022”. Entre os réus estão militares, ex-ministros e integrantes do alto escalão da gestão Bolsonaro. A notícia foi divulgada pelo UOL.
