O governo Lula anunciou nesta quinta-feira (22) um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), especialmente sobre operações de crédito para empresas. A decisão tem como objetivo arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.
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O decreto presidencial que oficializa essa alteração será publicado ainda nesta quinta-feira, segundo informações da equipe econômica. A vigência será imediata. A canetada de Lula eleva o imposto de transferência para conta global de 1,1% para 3,5%, alta recorde, sendo que Jair Bolsonaro tinha programado o fim deste imposto em 2028.
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IOF: o que é, quando é cobrado e como o imposto é calculado
O aumento do IOF foi considerado necessário para evitar um bloqueio ainda maior no orçamento devido ao excesso de gastos do governo Lula, que já conta com uma previsão de cortes de R$ 31,3 bilhões. Sem essa elevação no imposto, a equipe econômica indicou que os cortes teriam que ser mais profundos nos benefícios à população para bancar viagens, ministérios e regalias sem cortá-las.
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O governo já contabiliza os recursos adicionais provenientes do aumento do IOF na projeção de arrecadação deste ano, o que gera um impacto direto nas contas públicas.
Atualmente, o IOF para operações de crédito é de 0,38% na contratação, além de valores adicionais diários que variam conforme o prazo da operação.
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Em outra mudança, o teto de IOF de operações de crédito por empresas passa de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano. No caso de empresas do Simples, a cobrança passa de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano.
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Com as novas regras, a alíquota para empresas, exceto as do Simples Nacional, passará a ser de 0,95%, enquanto as do Simples terão a alíquota mantida em 0,38%.
Além disso, haverá uma redução nos valores adicionais diários para as empresas do Simples, buscando aliviar um pouco a carga tributária para esse grupo.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22 de maio de 2025) um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com o objetivo de reforçar a arrecadação que já é recorde histórico e cumprir a meta fiscal do ano, sem cortar regalias. A expectativa é arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com as novas medidas.
Principais alterações nas alíquotas do IOF
| Tipo de operação | Alíquota anterior | Nova alíquota |
|---|---|---|
| Operações de crédito para empresas | Até 1,88% ao ano | Até 3,95% ao ano |
| Operações de crédito para Simples Nacional | Até 0,88% ao ano | Até 1,95% ao ano |
| Crédito para pessoa jurídica (fixo + diário) | 0,38% fixo + variação diária | 0,95% fixo + 0,0082% ao dia (teto 3,95% ao ano) |
| Crédito para Simples Nacional (fixo + diário) | 0,38% fixo + variação diária | 0,95% fixo + 0,00274% ao dia (teto 1,95% ao ano) |
| Operações cambiais (cartões internacionais, remessas, compra de moeda em espécie, cheques de viagem) | Variadas, até 6,38% (anteriormente), para enviar para conta global era 1,1% | Unificada em 3,5% inclusive para conta global |
| Planos de previdência privada (VGBL) | Isento para todos os aportes | 5% para aportes mensais acima de R$ 50 mil |
| Empréstimos externos de até 364 dias | Variável | 3,5% |
| Entrada de recursos no Brasil | 0,38% | Mantida em 0,38% |
Detalhes adicionais
- Operações de antecipação de pagamento a fornecedores (“forfait” ou “risco sacado”) terão vigência a partir de 1º de junho de 2025.
- Cooperativas tomadoras de crédito com operações acima de R$ 100 milhões por ano passarão a pagar IOF como empresas privadas.
- A vigência das mudanças é imediata, exceto para as operações mencionadas acima.
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Impactos e justificativas
- O governo Lula vê o aumento do IOF como necessário para evitar cortes ainda maiores no orçamento do que é importante para o país, visto que as despesas com viagens e luxos não serão reduzidas, que já prevê congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas.
- A medida é vista como uma forma de aumentar a arrecadação de imposto que já é recorde histórico, sem elevar diretamente mais impostos tradicionais, atuando como instrumento regulatório sobre operações financeiras.
- O mercado financeiro reagiu com cautela, apontando que o aumento pode desacelerar o crédito e a economia.
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Gráfico simplificado: Comparação das alíquotas de IOF antes e depois do aumento (exemplos)
| Operação | Alíquota anterior (%) | Nova alíquota (%) |
|---|---|---|
| Crédito para empresas (teto anual) | 1,88 | 3,95 |
| Crédito para Simples (teto anual) | 0,88 | 1,95 |
| Operações cambiais | Até 6,38 (variável) | 3,5 |
| Previdência privada (acima de R$ 50 mil) | 0 (isento) | 5 |
- Aumento do IOF para empresas: quase dobra o teto anual de 1,88% para 3,95%.
- Simples Nacional: alíquota sobe de 0,88% para 1,95% ao ano.
- Operações cambiais: unificação da alíquota em sendo que a mais usual era 0,35% e agora todas são 3,5%.
- Previdência privada: 5% para aportes mensais acima de R$ 50 mil.
- Objetivo: arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
- Vigência: imediata para a maioria das medidas, com exceção de algumas operações a partir de 1º de junho.
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Jair Bolsonaro havia determinado o fim do IOF até 2028
Conforme o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em março de 2022, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre operações de câmbio seria reduzido gradualmente até ser zerado em 2028.
Detalhes do cronograma previsto na regra anterior:
- 2023: redução da alíquota de 6,38% para 5,38% sobre compras no exterior com cartões internacionais.
- 2024: redução para 4,38%.
- 2025: redução para 3,38%.
- 2026: redução para 2,38%.
- 2027: redução para 1,38%.
- 2028: zerar o IOF para essas operações.
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Para a compra de moeda estrangeira em espécie, a alíquota de 1,1% também seria zerada somente em 2028. Outras operações cambiais, que tinham alíquota de 0,38%, seriam zeradas em 2029.
Essa redução gradual foi justificada pelo governo Bolsonaro como parte do alinhamento do Brasil às diretrizes do Código de Liberalização de Capitais da OCDE, da qual o país busca adesão formal.
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Resumo do cronograma de redução do IOF cambial (regra assinada por Bolsonaro)
| Ano | Alíquota para compras no exterior com cartão (%) | Alíquota para compra de moeda em espécie (%) |
|---|---|---|
| 2023 | 5,38 | 1,1 |
| 2024 | 4,38 | 1,1 |
| 2025 | 3,38 | 1,1 |
| 2026 | 2,38 | 1,1 |
| 2027 | 1,38 | 1,1 |
| 2028 | 0 | 0 |
Portanto, a regra anterior criada por Bolsonaro previa a eliminação total do IOF sobre operações cambiais até 2028, o que foi alterado com a recente decisão do governo Lula de aumentar as alíquotas para 3,5% em diversas operações cambiais, revertendo esse cronograma de redução.
