O governo Lula publicou, em maio de 2025, o Decreto nº 12.467, elevando significativamente do dia para a noite as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações de crédito, câmbio e seguros. Essa medida faz parte de um pacote de ajuste fiscal que visa aumentar a arrecadação de impostos em R$ 20,5 bilhões neste ano e contribuir para o equilíbrio das contas públicas devido ao excesso de gastos do governo que só cresce.
O que mudou com o aumento do IOF?
- Crédito para empresas: As operações de crédito ficaram mais caras, especialmente para pequenas empresas, que já enfrentam dificuldades em acessar linhas de financiamento. O IOF anual para empresas do Simples Nacional, por exemplo, dobrou para até 1,95% em operações de até R$ 30 mil.
- Câmbio: A alíquota para compra de moeda estrangeira em espécie subiu para 3,5%, ante 1,1% anteriormente e chegaria a 0% em 2028 segundo decreto de Jair Bolsonaro. Transferências para contas próprias no exterior (não para investimento) também passaram a ser tributadas em 3,5%.
- Seguros e previdência: Planos VGBL e aportes mensais acima de R$ 50 mil agora têm IOF de 5% sobre o valor excedente, corrigindo distorções e aumentando a tributação para alta renda.
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Impacto no custo do crédito e na taxa de juros
Com o aumento do IOF, o custo do dinheiro sobe para empresas e investidores. O encarecimento do crédito ocorre em um cenário em que a taxa básica de juros (Selic) já está em 14,75% ao ano, o maior patamar desde 2006. Em algumas linhas de crédito, a taxa efetiva pode ultrapassar 17% ao ano, somando juros e tributos, o que desestimula investimentos, amplia o risco de inadimplência e pode elevar o número de recuperações judiciais, principalmente entre pequenas empresas.
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Consequências para a economia
- Desestímulo ao crédito: O aumento do IOF torna empréstimos, financiamentos e operações de câmbio mais caros, levando empresas a adiar investimentos e contratações.
- Pressão inflacionária: O encarecimento do crédito pode impactar o câmbio e, indiretamente, a inflação, exigindo manutenção da Selic em níveis elevados por mais tempo.
- Arrecadação: O governo espera arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, reforçando o caixa federal.
- Reação do setor produtivo: Empresários e entidades do setor produtivo criticaram a medida, afirmando que ela prejudica a competitividade e pode comprometer a recuperação econômica.
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O aumento do IOF em 2025, determinado por decreto do governo Lula, eleva o custo do crédito e pode levar a taxas de juros efetivas acima de 17% ao ano, impactando negativamente empresas, especialmente as pequenas, e pressionando a economia em um momento de juros já elevados. A medida enfrenta críticas do setor produtivo devido ao potencial de frear investimentos e dificultar a recuperação econômica.
Como especialistas explicam Lula colocar a taxa de juros do Brasil acima de 17%?
O embasamento para afirmar que a taxa de juros efetiva pode superar 17% ao ano com o aumento do IOF está fundamentado em análises de mercado e cálculos de custo total do crédito após o novo decreto do governo.
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Veja os principais pontos que explicam essa relação:
- Aumento direto do IOF nas operações de crédito: O decreto praticamente dobrou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, passando de 0,38% fixo mais 0,0041% ao dia para 0,95% fixo mais 0,0082% ao dia. Isso eleva significativamente o custo tributário embutido em cada operação financeira.
- Selic já elevada: A taxa básica de juros (Selic) está em 14,75% ao ano, o maior patamar em quase 20 anos. O custo efetivo do crédito para empresas e consumidores já era alto antes do aumento do IOF.
- Efeito cumulativo no custo do crédito: Com o novo IOF, o custo efetivo total de uma operação de capital de giro de 30 dias que se renova ao longo do ano pode saltar de cerca de 23,68% para 32% ao ano, segundo cálculos de mercado publicados pelo Estadão. Mesmo em linhas de crédito menos onerosas, o custo efetivo médio pode aumentar em 4,8 pontos percentuais ao ano.
- Comparação com aumento da Selic: Analistas do mercado e instituições como XP Investimentos e Itaú estimam que o efeito do aumento do IOF é similar a um acréscimo de 0,25 a 0,5 ponto percentual na Selic. Isso significa que, na prática, mesmo sem novo aumento da Selic, o custo do dinheiro para empresas e consumidores sobe como se a taxa básica estivesse acima de 15% ao ano.
- Exemplo prático: Antes do decreto, uma operação de antecipação de recebíveis de 30 dias gerava cerca de 0,5% de custo em IOF; agora, chega a 1,19% só de tributo, sem contar os juros bancários, que seguem em trajetória ascendente. Isso faz com que, na soma de juros + tributos, a taxa efetiva ultrapasse facilmente os 17% ao ano em várias modalidades de crédito, especialmente para pequenas e médias empresas.
Em resumo, o aumento do IOF, somado à Selic já elevada, faz com que o custo efetivo do crédito supere 17% ao ano em diversas operações, podendo chegar a patamares ainda mais altos dependendo do tipo de linha e prazo do financiamento.
