“Nenhuma proposta do governo Lula busca eficiência do gasto público e alternativas para reduzir despesas improdutivas”, afirmam entidades do setor da construção e imobiliário que serão impactadas com mais aumento de impostos

A Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) disse nesta segunda-feira 9 que, até agora, nenhuma proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscou a eficiência do gasto público. Afirmou que cobrar Imposto de Renda sobre rendimentos da LCI (Letra de Crédito Imobiliário) vai impactar o financiamento da casa própria e a economia.

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A nota é assinada também pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), pela Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) e pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo). O comunicado disse que os títulos de renda têm papel fundamental como fonte de financiamento ao setor.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer tributar em 5% os ganhos financeiros com o LCI e o LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).

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As modalidades de investimentos são isentas para atrair recursos para os 2 setores. Alvos de Haddad, os títulos isentos têm estoque de R$ 1,2 trilhão.

“O setor da construção civil manifesta grande preocupação com a sinalização do Governo Federal, divulgada na mídia, de tributar as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e, mais uma vez, desestimular o investimento em habitação. Essa estratégia busca compensar o desequilíbrio fiscal por meio do aumento da carga tributária”, disse a Cbic.

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A Cbic disse que o Brasil precisa de um debate sério e objetivo que priorize a qualidade do gasto público e passe por uma reforma administrativa robusta.

“Sem isso, o ônus do ajuste fiscal continuará recaindo sobre o setor produtivo e, em última instância, sobre o cidadão, que já paga essa conta. Somente com o avanço das reformas estruturais será possível criar o ambiente necessário para a redução da taxa de juros e a retomada dos investimentos com segurança e velocidade. É hora de o Brasil refletir e, em conjunto, todos os setores da sociedade contribuírem nesse esforço. Quem paga essa conta é o cidadão, afirmou”.

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IMPACTO NO SETOR IMOBILIÁRIO

A Cbic disse que o aumento do tributo aumenta em 0,5% o valor da taxa de financiamento SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Afirmou que a medida onera ainda mais o valor das parcelas pagas pelos contratantes do crédito.

“Infelizmente, o governo insiste em aumentar tributos sem enfrentar a verdadeira raiz do problema: a ineficiência do gasto público. A elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), somada à tributação das LCIs, cria ainda mais obstáculos em um ambiente já desafiador para quem produz e penaliza o consumidor e o contribuinte”, declarou.

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O juro base está em 14,75% ao ano, o maior patamar desde 2006. De acordo com a nota, o empresário do setor reconhece a importância do equilíbrio fiscal, mas avalia que o governo federal “enfrenta esse desafio apenas pela via da arrecadação”. Defendeu não haver discussão sobre a eficiência do gasto público e as alternativas para reduzir despesas improdutivas.