O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por destruir o relógio de Dom João VI no Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro, deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (MG), após ser beneficiado com a progressão para o regime semiaberto por bom comportamento. Na decisão, o juiz determinou a soltura sem o uso de tornozeleira eletrônica, alegando a indisponibilidade do equipamento no Estado, o que foi contestado depois.
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Ele ficou conhecido por destruir o relógio histórico durante a invasão. O artefato, um exemplar francês do século XVII, foi presenteado a Dom João VI e fazia parte do acervo do Planalto.
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A decisão, proferida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, levou em conta o cumprimento do tempo mínimo de pena exigido por lei, a ausência de faltas graves e a boa conduta carcerária na unidade prisional. “O reeducando encontra-se apto à reinserção social”, escreveu o magistrado ao justificar a concessão do benefício.
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Antônio Cláudio foi preso em janeiro de 2023 e, até a decisão judicial, havia cumprido cerca de dois anos e cinco meses de pena.
Entre as medidas cautelares impostas estão o recolhimento domiciliar integral em Uberlândia, a obrigação de apresentar comprovante de endereço, a manutenção de informações atualizadas junto à Vara de Execuções Penais, a proibição de se ausentar da cidade sem autorização judicial e a prestação de contas sobre eventual atividade profissional.
O uso de tornozeleira eletrônica também foi determinado, mas o juiz ressaltou que o equipamento está indisponível no Estado e, por isso, autorizou a progressão mesmo assim, ao considerar que o sentenciado não poderia ser penalizado por falhas estruturais do sistema prisional. “O reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado”, destacou o magistrado na decisão.cretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, por sua vez, contestou a justificativa da decisão ao afirmar que há mais de 4.000 vagas ainda disponíveis para o uso de tornozeleiras eletrônicas no Estado. Sobre o caso específico de Antônio Cláudio, a pasta informou que a própria decisão judicial prevê a possibilidade de soltura sem monitoramento eletrônico quando o sentenciado não possui endereço fixo na cidade onde está preso, o que, segundo a secretaria, foi o caso dele.
Ainda de acordo com o órgão, o detento terá um prazo de 60 dias para comprovar residência em Uberlândia e se apresentar ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para a instalação do equipamento, o que já estaria agendado para os próximos dias.
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Em junho de 2024, Antônio Cláudio foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de prisão, foi condenado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões em danos morais coletivos.
Durante o processo, o réu confessou o ato e alegou que agiu “em razão da reação dos órgãos de segurança”. Após os atos de 8 de janeiro, Antônio Cláudio fugiu para Uberlândia, onde foi preso pela Polícia Federal 16 dias depois.
Elw foi localizado graças à utilização de técnica de reconhecimento facial e depoimentos colhidos pelos investigadores da PF. O mecânico residia no município de Catalão, em Goiás, antes de ser preso.
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Veja a nota na íntegra da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais:
O contrato do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) com a empresa fornecedora prevê 12.933 vagas no sistema de monitoração eletrônica. Hoje, 8.820 vagas estão ativas, ou seja, com equipamentos em utilização. Portanto, há mais de 4.000 vagas ainda a serem preenchidas.
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Quanto ao caso específico de Antônio Cláudio Alves Ferreira, esclarecemos que consta na decisão judicial , do próprio juízo da comarca, que caso o indivíduo apresente endereço diverso da comarca em que se encontra há a possibilidade de soltura sem monitoramento, somente com prisão domiciliar e os autos são remetidos à comarca de origem; que é o caso de Antônio Claudio.
Desta forma, há um prazo legal de 60 dias para que ele providencie o endereço na comarca de Uberlândia e compareça ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para colocar a tornozeleira.
Em tempo, informamos que Antônio Cláudio Alves Ferreira já está com agendamento realizado para os próximos dias.
