Os sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas de São Paulo divulgaram, na sexta-feira (27), um documento contundente em que acusam a a estatal da gestão Lula, Caixa Econômica Federal de manter um contrato milionário com a RedeTV!, mesmo com a emissora acumulando dívidas de mais de R$ 28 milhões com o governo federal, incluindo R$ 10,5 milhões em FGTS não recolhidos.
A denúncia levanta questionamentos sobre o cumprimento de normas internas da própria Caixa, que, em tese, exigem regularidade fiscal e trabalhista para que uma empresa receba recursos por meio de contratos publicitários ou patrocínios.
FGTS em atraso desde 2023 inicio do governo Lula
De acordo com os sindicatos, a TV Ômega Ltda, razão social da RedeTV!, deixou de recolher o FGTS de seus funcionários a partir de julho de 2023. Embora tenha voltado a fazer depósitos referentes ao mês de maio de 2025 — creditados com atraso no dia 26 — a dívida acumulada de quase dois anos permanece ativa e sem previsão de quitação.
A RedeTV! enfrenta uma grave crise financeira em 2025, acumulando uma dívida superior a R$ 28 milhões com a União, incluindo cerca de R$ 10,5 milhões em atrasos no pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de seus funcionários. A inadimplência, que começou em julho de 2023, tem gerado sérios transtornos aos trabalhadores, que enfrentam dificuldades para acessar benefícios essenciais, como empréstimos consignados e financiamentos imobiliários, além de impactos emocionais e sociais devido à insegurança financeira.
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Apesar desse cenário, a Caixa Econômica Federal mantém um contrato anual de aproximadamente R$ 25 milhões com a RedeTV! para a transmissão dos sorteios das loterias na TV aberta e no canal oficial da emissora no YouTube. A Caixa justifica o pagamento afirmando que se trata de publicidade, e não patrocínio, o que permite a continuidade do contrato mesmo diante da inadimplência da emissora.
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A situação gerou críticas dos sindicatos dos Jornalistas e Radialistas de São Paulo, que questionam a legalidade e a ética do repasse financeiro enquanto a RedeTV! deixa de cumprir obrigações trabalhistas fundamentais. Em junho de 2025, a emissora firmou um acordo para retomar os depósitos do FGTS, regularizando os pagamentos referentes a maio, mas a dívida acumulada permanece sem solução, mantendo o clima de tensão entre os colaboradores.
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A continuidade do contrato com a Caixa, mesmo com a dívida ativa, levanta debates sobre transparência, responsabilidade fiscal e a necessidade de maior rigor na fiscalização dos recursos públicos de impostos.
Débitos públicos somam quase R$ 29 milhões
A situação da RedeTV! não se restringe ao FGTS. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) confirma que a emissora tem um total de R$ 28,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, sendo:
- R$ 10,527 milhões de FGTS
- R$ 13,286 milhões de INSS
- Outros valores relacionados a tributos e encargos sociais
Essas dívidas colocam a emissora na Lista de Devedores da Fazenda Nacional, um cadastro público de empresas inadimplentes com o governo. Nessa condição, a empresa não pode obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) nem o Certificado de Regularidade do FGTS, documentos normalmente exigidos para qualquer relação contratual com instituições públicas — inclusive a Caixa.
O que diz a Estatal Caixa
Em nota oficial enviada à imprensa, a Caixa Econômica Federal afirmou que o contrato com a RedeTV! não se configura como patrocínio, mas sim como serviço de mídia publicitária. Dessa forma, estaria amparado por outra legislação, que não exige certidão negativa no momento da contratação.
“As contratações de veículos de mídia da Caixa obedecem ao disposto nas Leis nº 13.303/2016 e nº 12.232/2010. Conforme a legislação vigente, qualquer contratação de mídia é intermediada pelas agências de propaganda licitadas para prestar os serviços de publicidade e propaganda da Caixa, sendo elas, atualmente, Binder, Calia e Propeg.”
A instituição acrescenta que a transmissão dos sorteios visa garantir lisura, transparência e credibilidade, sendo esse o motivo da escolha de uma emissora com alcance nacional.
Além disso, a Caixa informou que não comenta valores específicos de contratos por se tratarem de informações estratégicas, protegidas por sigilo empresarial.
Conflito ético e político
A denúncia traz à tona um embate entre princípios legais e decisões políticas. Por um lado, a Caixa afirma estar amparada em sua legislação interna e em processos regulares de contratação. Por outro, sindicatos e órgãos públicos questionam a moralidade e a prioridade de contratos com empresas inadimplentes.
O papel das agências contratadas
A Caixa argumenta que a contratação da RedeTV! foi intermediada por agências de publicidade selecionadas via licitação, como exige a legislação. Ainda assim, as entidades sindicais alegam que a responsabilidade final continua sendo do banco, que deveria avaliar a situação fiscal e trabalhista das empresas contratadas, sobretudo quando os contratos envolvem verbas públicas.
Até o momento, a RedeTV! não se manifestou publicamente sobre a dívida com o FGTS nem sobre os valores recebidos da Caixa. A expectativa é de que os sindicatos avancem com ações administrativas ou judiciais para tentar suspender os pagamentos ou forçar a regularização da empresa.
Caso a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional opte por judicializar a cobrança dos débitos, a emissora pode sofrer bloqueio de bens, penhora de receitas e restrições de crédito, o que pode afetar ainda mais sua sustentabilidade financeira.
