A deputada norte-americana María Elvira Salazar (Republicano–Flórida) pediu que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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O pedido foi feito com base na Global Magnitsky Act, uma lei que permite sanções contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Em publicação nas redes sociais, Salazar chamou Moraes de “radical” e afirmou que o magistrado representa uma ameaça à liberdade política no Brasil.
A parlamentar ainda pediu o congelamento dos bens do ministro, o cancelamento de seu visto para os EUA e uma resposta “clara e contundente” contra o que chamou de “juízes autoritários”.
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Lei Magnitsky
A Magnitsky Act foi aprovada inicialmente em 2012 para punir autoridades russas envolvidas em violações de direitos humanos.
Em 2016, a lei foi ampliada e passou a se chamar Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, permitindo a aplicação de sanções a indivíduos de qualquer nacionalidade.
A legislação autoriza os EUA a impor medidas como:
- bloqueio de bens e ativos em território americano;
- proibição de entrada no país (ou revogação de visto);
- restrições em transações financeiras e comerciais ligadas a interesses nos EUA, ou seja empresas americanas ficam impedidas de prestar serviços para os sancionados em qualquer lugar do mundo.
A lei é aplicada a pessoas acusadas de corrupção grave ou de violar direitos humanos — como execuções extrajudiciais, tortura, censura ou repressão a opositores.
