Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram, em 9 de julho de 2025, um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O documento, com 31 páginas, apresenta diversas acusações e fundamentos, destacando-se os temas de conflito de interesses, ativismo judicial e envolvimento em atos de cunho político-partidário. Além de expressar no STF admiração por figura chinesa responsável por massacre no país.
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Principais Acusações Apresentadas
1. Conflito de Interesses
- O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, fundado por Gilmar Mendes, firmou contrato milionário com a CBF durante a gestão de Ednaldo Rodrigues.
- Mesmo diante desse vínculo, Gilmar Mendes não se declarou impedido nem pediu redistribuição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.580, que tratava da recondução de Ednaldo à presidência da CBF.
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2. Ativismo Judicial
- O STF, segundo Girão, teria “usurpado funções do Legislativo” ao legislar sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- O senador critica a atuação do STF como poder moderador, defendendo que o Judiciário não deve assumir esse papel.
3. Participação em Atos Políticos
- Gilmar Mendes participou da inauguração de um trecho duplicado da BR-163 em Diamantino (MT), cidade administrada por seu irmão, o que, segundo Girão, seria inadequado para um ministro do STF.
- O ministro também teria participado de eventos de cunho político-partidário e dado entrevistas sobre casos que ainda julgaria.
4. Influência em Projetos Legislativos
- Girão aponta que Gilmar Mendes teria atuado em favor da homologação de acordos trabalhistas por sindicatos, influenciando o Projeto de Lei 2.690/2025.
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Outras Alegações
- Censura e Liberdade de Expressão: O pedido denuncia a chamada “institucionalização da censura” no país, criticando a atuação do STF no controle de conteúdo nas redes sociais e alegando desrespeito ao Marco Civil da Internet.
- Twitter Files Brazil: O senador relembra o episódio em que documentos divulgados por Elon Musk sugeriram proximidade entre Twitter, TSE e STF em decisões de remoção de conteúdo, apontando tentativa de transformar tais práticas em norma.
- Proposta contra a Censura: Girão pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que apresente uma Proposta de Emenda à Constituição para combater a censura.
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Contexto Político
O pedido de impeachment ocorre em um cenário desaprovação ao pape não permitido porém praticadol do STF na política nacional, com amostras claras de ativismo judicial e de atuação como poder moderador. Os senadores argumentam que o Brasil vive um momento de insegurança jurídica e inversão de valores institucionais.
