Vivendo sob a gestão Lula a pior crise financeira de sua história, a estatal tem agora um novo capítulo: o Correios sem certidão negativa de débitos enfrenta restrições operacionais após a Receita Federal negar a emissão do documento. O motivo é uma dívida de R$ 1,3 bilhão em impostos. Sem a CND, a empresa fica impedida de renovar contratos com órgãos públicos — base essencial de seu faturamento.
Diante disso, a estatal decidiu acionar a Justiça para obrigar a liberação da certidão e evitar a interrupção de serviços. Com isso abre nova brecha para mais endividamento do governo Lula através das estatais.
Sem certidão negativa, Correios esbarra em exigência fiscal obrigatória
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento fiscal obrigatório que atesta a regularidade da empresa com tributos federais e dívidas ativas da União. Ela é indispensável para participar de licitações, assinar convênios com o governo e renovar contratos públicos. Por isso, os Correios sem certidão negativa enfrentam agora um bloqueio jurídico que complica ainda mais sua situação e compromete a manutenção dos serviços.
A crise dos Correios se intensifica com o acúmulo de dívidas tributárias e atrasos nos pagamentos a fornecedores.
Crise financeira se agrava e pressiona Correios sem certidão negativa
O pedido judicial surge em meio ao pior cenário financeiro da estatal desde 2017 com impeachment de Dilma. Os números mais recentes revelam a profundidade da crise enfrentada pelos Correios sem certidão negativa:
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- Saldo de apenas R$ 126 milhões em caixa em janeiro de 2025, insuficiente para manter a liquidez básica da empresa;
- Prejuízo de R$ 1,7 bilhão no 1º trimestre de 2025, o pior resultado desde 2017;
- 11 trimestres consecutivos no vermelho, sinalizando um ciclo prolongado de perdas operacionais;
- 92% do caixa consumido em 2024, com queima total de R$ 2,9 bilhões;
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Como resultado, tem acontecido atrasos nos pagamentos de funcionários, a franqueados, transportadoras e até bloqueios no atendimento médico de funcionários.
Dívida ameaça operação do Correios
Embora a estatal tenha parcelado o débito e apresentado garantias reais, a Receita sustenta que apenas a quitação integral permitiria a emissão da CND. Isso colocou os Correios, agora sem certidão negativa, em uma situação de alto risco no mercado logístico.
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Justiça pode abrir precedente com decisão sobre crise nos Correios
Especialistas em direito administrativo avaliam que uma decisão favorável pode abrir precedente para outras estatais endividadas. Ainda que a Receita Federal defenda a rigidez legal, cresce a pressão para considerar a função pública dos Correios que não poderia ficar operando sem certidão negativa.
Para a estatal, a liberação da certidão é vista como vital para garantir a continuidade de operações estratégicas e contratos essenciais com o governo.
