“Lei Magnitsky é sobre corrupção e desrespeito a direitos humanos atinge sobretudo a reputação”. Algo que deve chegar ao questionamento da Suprema Corte ter um sancionado julgando processos

A Lei Magnitsky é uma legislação americana criada em 2012 em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema bilionário de corrupção e que morreu sob custódia após sofrer maus-tratos. Esta lei permite ao governo dos Estados Unidos aplicar sanções severas contra indivíduos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção, incluindo o bloqueio de bens, cancelamento de vistos e proibição de entrada no país, mesmo que os atos tenham ocorrido fora do território americano.

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Recentemente, o governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, com base em provas re depoimentos de que o ministro teria autorizado detenções arbitrárias e reprimido a liberdade de expressão.

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Na prática, a inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky implica o bloqueio de seus bens e contas bancárias sob controle de instituições americanas, além da proibição de negócios e transações financeiras com empresas e cidadãos dos EUA. Essa medida pode isolar financeiramente o ministro e dificultar suas interações internacionais e mesmo no Brasil.

“As consequências para o ministro Alexandre de Moraes podem ser devastadoras e abrangem muito além do bloqueio de bens nos Estados Unidos. O advogado Arthur Rollo, doutor em Direito e especialista em Direito Público, considera que a aplicação da Magnitsky pelo governo dos EUA, terá um forte impacto sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).

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Segundo ele, a reputação de Moraes fica abalada: “Mais do que um bloqueio financeiro, há uma perda de credibilidade e isolamento social, que afetam diretamente a atuação e a imagem do ministro no cenário nacional e internacional.”

Outros especialistas questionam a legalidade, constitucionalidade e moralidade do STF ter um ministro sancionado por violação dos direitos humanos atuando e julgando dentro da Corte.

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O advogado ressalta também que o ministro terá sérias dificuldades até mesmo para realizar compras e fazer pagamentos no Brasil, devido as empresas americanas que atuam no setor e não podem atender sancionados.

Sobre o impacto nas redes sociais, Rollo afirma que “plataformas como Facebbok, Instagram, Twitter e Whatsapp podem suspender contas do sancionado para evitar penalidades, especialmente se houver movimentação financeira.

Os serviços digitais também serão restritos. “Sem conta na Apple, por exemplo, o uso do Iphone pode ficar comprometido, pois a ativação e a atualização dependem dessa conta vinculada aos EUA.”

O especialista finaliza afirmando que sanções de outros países aliados aos EUA devem chegar aos pouco. O fato pode restringir viagens e outros usos internacionalmente.