Ministro em exercício na Suprema Corte no Brasil se iguala a lideranças do PCC entre outros bandidos mundiais, saiba quais

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, se tornou na quinta-feira 31 o 1º brasileiro incluído na SDN List (Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas) dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, sanção aplicada contra autoridades comprovadamente envolvidas em repressão a liberdades civis ou fraudes eleitorais.

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Além da Magnitsky, os EUA já usaram outras ordens para aplicar sanções a brasileiros que integram hoje a SDN List da Ofac (Escritório de Controle de Ativos dos EUA, em português). Entre as principais está a Executive Order 13224, que tem como foco o combate ao financiamento do terrorismo global.

Os questionamentos começam a surgir tanto especialistas do direito com a população perguntam até quanto Moraes está julgando pessoas e empresas na mais alta Corte do Brasil, visto que a reputação do ministro não permite mais esta atividade.

Esta ordem permite o bloqueio de bens e restrições a indivíduos e organizações que apoiam grupos extremistas internacionais, como Hezbollah, Al-Qaeda e Hamas. Quinze pessoas com CPFs brasileiros ou documentação no Brasil integram a lista de sancionados por meio desta ordem. A maior parte dos nomes, segundo os registros on-line dos incluídos na SDN List, são de pessoas nascidas em outros países.

Outra ordem de destaque é a Executive Order 14059, focada no combate a redes transnacionais de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A aplicação desta ordem foi contra o Diego Macedo Gonçalves do Carmo, conhecido como “Brahma”, membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

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Ele foi incluído na lista de sanções dos EUA em 14.mar.2024.

Gonçalves foi incluído porque o próprio PCC foi listado em dezembro de 2021 como organização criminosa ligada ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro –na 1ª leva de sanções sob essa ordem.

EXECUTIVE ORDER 14059 — COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS Focada em redes transnacionais de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Diego Macedo Gonçalves do Carmo: conhecido como “Brahma” (São Paulo/SP): membro do PCC; incluído em março de 2024; condenado em 2022 a 7 anos e 11 meses pelo TJ-SP por tráfico e lavagem de R$ 1,2 bilhão (US$ 240 milhões)….

EXECUTIVE ORDER 13224 — COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO Sanções contra indivíduos e entidades ligados a grupos terroristas internacionais, incluindo financiamento e apoio logístico.

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Ciro Daniel Amorim Ferreira (Belo Horizonte/MG): ligado ao coletivo extremista The Terrorgram Collective; Mohamad Tarabain Chamas (Brasileiro, libanês e paraguaio, Foz do Iguaçu/PR): supostas conexões com o Hezbollah; Assad Ahmad Barakat (libanês naturalizado brasileiro, Foz do Iguaçu/PR): envolvimento financeiro com o Hezbollah; Muhammad Yusif Abdallah (Líbano e Paraguai, Foz do Iguaçu): apoio financeiro ao Hezbollah; Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim (egípcio, endereço nao especificado no Brasil): ligado à Al Qa’ida;

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Ghazi Hamad (palestino, São Paulo): ligado ao Hamas; Bilal Mohsen Wehbe (Foz do Iguaçu/PR): envolvimento financeiro com o Hezbollah; Ahmad Al-Khatib (nascido no Líbano, com CPF brasileiro e residência registrada em São Paulo/SP): listado por ligação com redes extremistas; Haytham Ahmad Shukri Ahmad Al-Maghrabi (egípcio, com CPF brasileiro): sancionado por associação a grupos extremistas. Vive no Brasil, embora o endereço específico não esteja disponível;

Mohamed Sherif Mohamed Mohamed Awadd (Brasil, cidade não especificada): egípcio-sírio, vinculado ao Hezbollah, com CPF brasileiro; Osama Abdelmongy Abdelhafez Abouzaid (egípcio com cidadania brasileira, residente em Alto Paraná/PR): possui vínculos com o Estado Islâmico (ISIS). Utiliza múltiplas identificações brasileiras, incluindo CPF.

Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim (egípcio, com endereço não especificado no Brasil): listado por ligações com a Al-Qaeda. Possui passaporte egípcio e número de identificação turco; Ali Muhammad Kazan (cidadão libanês e paraguaio, com endereço em Foz do Iguaçu/PR): listado por conexões com o Hezbollah;

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Ali Muhammad Kazan (cidadão libanês e paraguaio, com endereço em Foz do Iguaçu/PR): listado por conexões com o Hezbollah; Ahmed Luqman Talib (australiano): tem vínculos com a Al-Qaeda. Teve passagens registradas por Brasil, Austrália, Turquia e Qatar. Usa múltiplos passaportes australianos e um venezuelano; Farouk Omairi (libanes, residente em Foz do Iguaçu/PR): listado sob por vínculos com o Hezbollah;

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Home Elegance Comércio de Móveis EIRELI: sancionada por vínculos com redes terroristas internacionais. A empresa está associada a Mohamed Sherif Mohamed Mohamed Awadd, listado como membro da Al-Qaeda. Enterprise Comércio de Móveis e Intermediação de Negócios EIRELI (Guarulhos/SP): vinculada a indivíduos sancionados sob esta ordem.

SDNTK — FOREIGN NARCOTICS KINGPIN DESIGNATION ACT Sanções específicas contra narcotraficantes e seus associados….

Fahd Jamil Georges (“El Padrino”) (nascido no Líbano, cidadão brasileiro, Tríplice Fronteira): sancionado por ligação com o tráfico de drogas.

NORTH KOREA SANCTIONS REGULATIONS Regulamentações contra indivíduos e entidades que apoiam o regime da Coreia do Norte.

Ocean Maritime Management Company Limited: empresa ligada à Coreia do Norte, com endereços em vários países, incluindo Brasil.

TCO (TRANSNATIONAL CRIMINAL ORGANIZATIONS) Focada em organizações criminosas que operam em múltiplos países, ligadas a tráfico de pessoas, armas, drogas, entre outros….

Tren de Aragua: grupo terrorista e criminoso da Venezuela com atuação em vários países da América do Sul, incluindo o Brasil; Barakat Transnational Criminal Organization: organização criminosa transnacional com operações no Brasil, vinculada ao tráfico de pessoas e outras atividades ilegais.