O ministro do STF Alexandre de Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, que pune estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos. Essa sanção impede empresas e cidadãos americanos de prestarem serviços a Moraes ou realizarem transações financeiras com ele, e inclui o bloqueio de bens e contas nos EUA.
Além disso, empresas brasileiras que oferecerem serviços a Alexandre de Moraes podem acabar sujeitas a sanções secundárias dos EUA. Isso porque o governo americano pode aplicar penalidades também a instituições financeiras e empresas estrangeiras – inclusive brasileiras – que mantiverem negócios ou vínculos com pessoas ou entidades sancionadas pela Lei Magnitsky. Essas sanções podem levar ao bloqueio de contas bancárias (inclusive em bancos brasileiros com operações nos EUA), cancelamento de cartões de crédito internacionais (Visa, Mastercard), limitações de acesso a serviços tecnológicos (como redes sociais, e-mails, serviços digitais) e restrições de viagem.
O advogado especialista Javier Coronado Diaz explica que as sanções secundárias são severas e podem impactar fortemente qualquer empresa que preste serviço a Moraes, mesmo que não tenha operações diretas nos Estados Unidos, pois quase todas as transações financeiras internacionais acabam, de alguma forma, envolvendo o sistema financeiro americano. Os presidentes e gestores dessas empresas também podem ser pessoalmente sancionados, com impactos, por exemplo, em seus vistos para os EUA, o que reforça a cautela dos negócios.
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Coronado disse que, mesmo sob um cenário hipotético no qual o banco de Alexandre de Moraes não lide com dólares norte-americanos nem tenha escritórios ou funcionários dos EUA, o governo dos EUA ainda poderia incluí-lo na lista de instituições sob sanção. A decisão de punir e a intensidade de tal punição cabe ao departamento de compliance do Ofac.e.
Uma dessas ferramentas, segundo ele, é o visto para o país. “Se você é um presidente de uma instituição financeira no Brasil que está atendendo Moraes, você deve querer garantir que o seu visto ou o seu status nos EUA não sofra”, afirmou Coronado.
Para o especialista, tal ameaça limitará seriamente a vida financeira de Moraes, pois poucas empresas devem assumir o risco de se tornarem alvo do Ofac: “É muito difícil encontrar uma transação internacional que não atravesse os EUA”.
Os efeitos das sanções secundárias são os mesmos das “primárias”, segundo o especialista. Incluem a revogação de vistos, fim de negócios com empresas norte-americanas e pessoas que morem no país.
