O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se pronunciou sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a eficácia automática de decisões judiciais, leis, decretos, ordens executivas de Estados estrangeiros em nosso país. O parlamentar afirmou que, embora a decisão não mencione diretamente a Lei Magnitsky, trata-se de uma tentativa de impedir seus efeitos no Brasil e de uma “materialização da crise instrucional que o Brasil vive”.
– É como tentar revogar a lei da gravidade com uma decisão judicial qualquer. O resultado? Caos. Esse é um momento de inflexão para todos que fingiam não ver a grave crise institucional que o regime mergulhou o país. As elites financeiras estão dispostas a afundarem junto com a trupe de aloprados ou irão sentar com os adultos de verdade e resolver o problema que afeta todos? – escreveu ele em publicação no X.
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A ordem de Dino foi enviada para o Banco Central, a Febraban (Federação Brasileira de Banco), CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização).
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Dino concedeu a decisão cerca de 15 dias após ministros do Supremo se reunirem com presidentes e representantes de bancos. Um magistrado afirmou à Folha que o encontro foi promovido pelos banqueiros, para explicar a extensão das sanções financeiras aplicadas contra Moraes. Os bancos não se pronunciaram mas se seguirem as orientações de Dino serão sancionados e multados com certeza.
A Lei Magnistky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA. Desta forma todas as instituições no Brasil ou responsáveis que não aplicarem a Lei.
A postagem vem acompanhada de um vídeo legendado em inglês, no qual Eduardo apresenta os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes como os “braços radicais” de um regime autoritário que estaria em curso no Brasil.
– Esses dois indivíduos, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, agora estão expostos. Estão aí os braços radicais desse regime, que até agora os senhores do mercado financeiro, ou boa parte dos senhores, fizeram vistas grossas. Mas estamos chegando num momento derradeiro, em que os senhores vão ter que decidir entre falir o empreendimento dos senhores, ou fazer aquilo que é certo, que é reconhecer que existe uma crise institucional no Brasil e trabalhar para resolvê-la – pontuou.
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O congressista encerra defendendo que “trata-se da única maneira que nós temos para ter um país minimamente decente, e não uma república de bananas, tal qual da Venezuela, que insiste em arrotar democracias e instituições, quando na verdade todo mundo sabe que é um narcoestado que sofre com a fome e a maior crise migratória da América Latina”.
– Que Deus ilumine o coração e a cabeça dos senhores, até porque a resposta dos EUA, ao que tudo indica, está muito próxima – previu.
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