A cidade de Buenos Aires passará a aceitar criptomoedas para o pagamento de impostos como o ABL (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) ou Patentes (sobre pagamentos), além de procedimentos não tributários também, como a emissão de carteiras de motorista ou o pagamento de multas de trânsito.
De acordo com o comunicado no portal oficial da capital, a intenção é atrair empresas relacionadas à criptoeconomia por meio de políticas que favoreçam o que se chamou de “arcabouço regulatório favorável”.
Além disso, a medida tem como objetivo atrair empresas para a região de Buenos Aires. “O objetivo é que a cidade seja líder mundial em cripto”, afirmou Jorge Macri, governador da cidade autônoma.
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Apesar disso, não foram anunciadas quais moedas seriam aceitas na cidade. Contudo, especula-se que possam ser stablecoins atreladas ao dólar — tendo em vista a inclinação da população ao uso da moeda norte-americana — e o próprio bitcoin (BTC).
Pagamentos em criptomoedas
Vale lembrar que a Argentina como um todo vem passando por um momento bastante turbulento da sua economia. Com isso, diversos meios de pagamento se popularizaram no país, como o Pix brasileiro e transferências em criptomoedas.
Na cidade, cerca de 10 mil pessoas recebem do exterior via criptomoedas ou PayPal. E na Argentina, existem mais de 10 milhões de contas cripto, o equivalente a 22% do volume da América Latina, segundo dados de 2024.
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“Já temos o capital humano e agora estamos criando as ferramentas, reduzindo a burocracia para facilitar o cumprimento das obrigações dos contribuintes e acompanhar a chegada das novas empresas que se instalam aqui”, afirmou Macri, no bar The Slow Kale, em Colegiales, um dos estabelecimentos da Cidade que aceita pagamentos com criptomoedas.
Medidas anunciadas
Apesar das medidas estarem restritas à cidade de Buenos Aires, não seria estranho imaginar que pudessem ser adotadas por outras províncias argentinas. Isso porque o presidente do país, Javier Milei, é um reconhecido defensor das criptomoedas.
Entre as novidades anunciadas para o pagamento de impostos em criptomoedas, estão medidas como:
1) Atualização da lista de atividades econômicas
A compra e venda de criptoativos terá sua própria categoria, simplificando e facilitando a declaração de impostos.
A lista, um registro, é usada para classificar o tipo de atividade que cada pessoa ou empresa realiza ao apresentar sua declaração de impostos.
Com essa atualização, novas atividades, como as ligadas a criptoativos, são adicionadas, para que aqueles que trabalham nesses setores possam ter mais clareza e simplicidade ao tributar, sem custo fiscal e facilitando o intercâmbio de informações entre jurisdições.
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2) Exclusão do regime de arrecadação bancária de Imposto de Renda (Ingresos Brutos) para Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs)
A exclusão dos Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs, na sigla em inglês) desses regimes significará menos burocracia para as empresas do setor cripto.
O novo classificador permitirá identificar esses provedores e, assim, evitar retenções que comprometam o capital de giro das empresas cripto. Isso implica maior segurança jurídica e regras claras para o setor.
3) Base tributável diferenciada para a compra e venda de cripto
Atualmente, se uma empresa compra e vende criptomoedas, ela precisa pagar Imposto de Renda (Ingresos Brutos) sobre o valor total da operação.
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Por isso, a Cidade propõe uma mudança no cálculo do imposto para que ele seja pago apenas sobre a diferença na cotação, dando assim um tratamento semelhante ao de outros instrumentos utilizados como meios de pagamento ou reserva de valor.
Isso traz clareza, incentiva o registro formal dessas empresas e se torna um atrativo para o desenvolvimento da atividade na Cidade.
4) Pagamento de tributos e procedimentos não tributários com cripto
Através de um código QR, na Cidade já é possível pagar com criptomoedas tanto impostos como o ABL, Patentes ou Imposto de Renda (Ingressos Brutos), quanto procedimentos não tributários como carteiras de motorista ou multas de trânsito.
Até agora, apenas algumas carteiras virtuais (wallets) permitem o pagamento com cripto. Está sendo trabalhado para que, por meio de um agregador fornecido pela Cidade, residentes e empresas possam fazer isso de qualquer wallet, de forma direta, mais rápida e mais simples.
