O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira, 20, que instituições financeiras brasileiras poderão ser punidas internamente se bloquearem ativos com base em ordens dos Estados Unidos. Ou seja, ele está falando do próprio caso, e protegendo a si próprio, que foi sancionado com a Lei Magnitsky pelos EUA, com base em tratados internacionais aos quais o Brasil faz parte, e deve cumprir.
AINDA: Insegurança jurídica com descontrole do STF em desespero para blindar Moraes, faz Ibovespa derreter
“Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”, disse o ministro em entrevista à Agência Reuters.
Nesta segunda-feira, 18, uma decisão do ministro Flávio Dino tentou proteger o ministro sancionado Moraes das sanções aplicadas a ele pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. Moraes foi punido pelo país no mês passado, declarado pelo governo americano como “violador de direitos humanos”. Dino tenta proteger uma única pessoa e coloca em risco todo o Brasil. A afirmação de Moraes é considerada por especialistas como abuso de poder. Além disto demonstra desconhecimento e desrespeito as Leis e Tratados do quais o Brasil é signatário.
EIA: Governo Biden e CIA interferiram no processo eleitoral do Brasil em 2022 a pedido de Barroso e…
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google Newr
A decisão de Dino colocou as instituições financeiras em situação de imprevisibilidade e insegurança jurídica sobre como ou se devem aplicar as sanções econômicas contra Moraes e eventuais outros alvos da punição de Donald Trump. O fato é que a decisão de Dino e afala de Moraes não podem ser aceitas e cumpridas, ou ocorrerá a falência do sistema financeiro brasileiro, incluso o Banco Central.
Moraes reforçou que, apesar de a lei ser válida nos Estados Unidos aos bancos que operam lá, ela não pode ser automaticamente aplicada no Brasil. Segundo o ministro do STF, o uso da Lei contra ele é “totalmente equivocado” e um “desvio de finalidade”. A fala do ministro mostra total desconhecimento ou tentativa de driblar algo que é global. Nunca nenhum sancionado escapou da Magnitsky nem mesmo o regime chinês compra briga com os EUA para proteger seus sancionados.
LEIA: Descumprir a Lei Magnitsky deve custar muito caro ao Brasil e…
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, avaliou o ministro.
O ministro disse confiar em uma saída diplomática para o impasse, mas não descarta contestar as sanções judicialmente nos EUA, e destacou que um canal de diplomacia é importante para que a aplicação da lei não seja desvirtuada. O ministro já responde a dois processos da justiça americana, por tentar obrigar as empresas americanas a descumprirem as leis americanas em solo americano. Contudo, o ministro não respondeu a nenhuma das citações americanas nos processos até o momento.
Banqueiro afirma que Brasil não tem escolha tem que cumprir a Lei Magnitsky
O diretor de um banco brasieliro afirmou que, na prática a decisão de Dino significa que qualquer ação baseada em regras do governo dos EUA precisrá de aval do STF. Ao mesmo tempo, ressaltou que descumprir as sanções pode levar um banco a ser excluído do sistema financeiro.
VEJA: EUA cancelam exercício militar com Brasil. Governo Lula tem trabalhado com…
“Brasil realemnte não tem escolha”, disse o banqueiro. ” Dada a interconexão da tudo e a disparidade de poder econômico entre os EUA e o Brasil, ficamos em posição de subordinação. Não há muito que possamos fazer.” Ele afirmou que o STF deve encontra uma solução que não coloque o sistema financeiro em risco.
Enquanto as ameaças seguem, “Moraes ganha tempo para tentar forjar uma saída sem ceder um milímetros em seu autoritarismo e desrespeito a Constituição brasileira”, explica Constitucionalista.
