Senadores e deputados federais revelaram nesta terça-feira (9) que apresentarão aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um laudo pericial que confirma fraude processual cometida por Alexandre de Moraes, sancionado pela Lei Magnitsky por violação dos direitos humanos.
Assinado por dois peritos, o parecer aponta que a decisão usada por Moraes para justificar uma operação de busca e apreensão contra empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro foi produzida apenas seis dias depois da ação, deflagrada em 23 de agosto de 2022.
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A perícia solicitada pelo jornalista David Ágape analisou o documento atribuído ao delegado Fábio Alvarez Shor. Embora traga a data de 19 de agosto, servindo como base para a ordem determinada por Moraes em 23 daquele mês, os metadados revelam que o arquivo só foi efetivamente gerado em 29 de agosto, quando a operação já havia sido cumprida. Os peritos também identificaram que o relatório não possui assinatura digital qualificada (ICP-Brasil). As duas rubricas de Shor inseridas no documento são graficamente idênticas e funcionam como imagens sobrepostas, caracterizando o que os especialistas chamam de transplante digital de assinatura.
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– Trata-se de antedatação e ausência de autenticação inequívoca – conclui o laudo.
A operação de 23 de agosto teve como alvo nomes de peso do empresariado, entre eles Luciano Hang (Havan) e Meyer Nigri (Tecnisa). Na ocasião, houve bloqueio de perfis em redes sociais, apreensão de celulares e quebras de sigilo bancário. A medida foi deflagrada após uma reportagem do portal Metrópoles expor mensagens privadas do grupo de WhatsApp “Empresários & Política”.
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O caso voltou a ganhar repercussão após audiência no Senado, em 2 de setembro, quando o ex-assessor de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro, afirmou e apresentou provas de ter recebido ordens para confeccionar relatórios com data retroativa. Segundo ele, a pressão partiu do juiz instrutor Airton Vieira, braço-direito de Moraes, para “construir uma história” que desse aparência de legalidade às medidas contra empresários.
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As declarações coincidem com os achados técnicos: o documento que deveria ter sustentado a operação do dia 23 só foi produzido em 29 de agosto.
O laudo foi elaborado pelos peritos Reginaldo e Jacqueline Tirotti, especialistas em perícia digital e documentoscopia, com décadas de experiência em análises para o Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal. Ambos atuam justamente na detecção de fraudes em arquivos eletrônicos.