Nesta terça feira,16 a Câmara dos Deputados votou a PEC das Prerrogativas, também chamada de PEC da Blindagem pelos apoiadores do regime do STF. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos.
No primeiro turno, a PEC recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários, e uma abstenção. No segundo turno, foram 344 votos a favor e 133 contra. Para aprovação, eram necessários pelo menos 308 votos favoráveis. Após essa votação, a proposta segue para análise no Senado.
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A PEC tem como objetivo garantir as prerrogativas dos parlamentares regrando a abertura de processos judiciais e prisões contra parlamentares federais, exigindo que a própria Casa Legislativa autorize, por maioria simples, essas ações. A autorização da Casa deve ser dada em até 90 dias após a solicitação da Justiça. O voto para autorizar prisões é secreto, enquanto para abertura de ações penais é aberto. A PEC também prevê ampliar o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.
Todos os parlamentares do PSOL, Novo, Cidadania e Rede que estavam presentes na sessão votaram contra o projeto.
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Sobre como votou cada deputado, seguem as informações detalhadas:
- Todos os 83 deputados do PL presentes votaram a favor da PEC.
- No PT, houve 12 votos a favor entre um total de 63 deputados.
- Os aliados do governo Lula e STF em geral votaram em peso contra a proposta.
- Houve uma única abstenção no primeiro turno, do deputado Alex Santana (Republicanos-BA).
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Alguns deputados que votaram contra, como:
Aqui está a lista dos deputados que votaram contra a PEC das Prerrogativas no segundo turno, conforme informações disponíveis:
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Daniel Barbosa (PP-AL)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Del. Adriana A. (PT-GO)
- Del. Bruno Lima (PP-SP)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Lenir de Assis (PT-PR)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Lindenmeyer (PT-RS)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Luciano Alves (PSD-PR)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Luiz Lima (Novo-RJ)
- Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Marcelo Álvaro (PL-MG)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rogéria Santos (Republicanos-BA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Rosangela Moro (União-SP)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Ruy Carneiro (Podemos-PB)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Essa lista é parte dos 133 votos contrários registrados no segundo turno.
