A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o pedido de urgência do projeto que concede anistia a participantes de manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, caso seja aprovada (PL 2162/23). A votação ocorreu no Plenário.
O resultado foi de 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.
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Com a urgência, um relator será designado para apresentar uma versão do texto que busque apoio da maioria da Casa.
Antes da votação, ele explicou que vai nomear um relator para fechar um texto “o mais rápido possível”. “Como presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes”, disse Motta.
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A sessão, iniciada na noite desta quarta-feira, foi tumultuada, com cânticos mobilizados por governistas e oposicionistas sobre a anistia. De um lado, apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cantaram “sem anistia”, enquanto opositores ao governo entoaram o lema “anistia já”. Importante lembrar que Lula e seus apoiadores já defenderam a anistia no passado e foram e ainda são, beneficiados por ela, tentam barrá-la para os outros.
“Hoje chega de verdade um dia histórico para essa Casa. O que nós estamos votando aqui hoje é a urgência. Em nenhum momento colocaremos a faca no pescoço do presidente e nenhum dos líderes para discutir o mérito neste dia. O PL, a despeito do que a esquerda fala, somos o partido da pacificação, do entendimento. Nós aqui estamos buscando entendimento para o País. O discurso da esquerda é somente o seguinte: xingamento de fascistas”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).
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Antes dele, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a votação da proposta. “Lamentável o que está acontecendo no dia de hoje. A instituições, num dia como esse, não podem se acovardar. Ao pautar a urgência de um projeto de anistia do deputado Marcelo Crivella, é uma anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmou Lindbergh. “Os deputados do Centrão estão abrindo a porteira, para que com maioria simples eles aprovem o texto. Alguém aqui acredita que eles querem pacificar alguma coisa?”, completou.
Ao falar em nome do MDB, o deputado Isnaldo Bulhões Junior (AL), defendeu que seria melhor ajustar o texto para uma proposta que apenas reduzisse o tamanho das penas aplicadas pelo STF, mas sem anistia.
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“É lamentável que a pauta que ora apreciamos, a urgência a um projeto de lei que textualmente trata da anistia a uma tentativa de golpe virou um debate político eleitoral”, disse o alagoano.
