O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira 22, a aplicação de sanções da Lei Magnitsky à mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Viviane Barce de Moraes, e ao instituto Lex, que é ligado à família do magistrado. A medida foi divulgada pelo Departamento do Tesouro norte-americano e inclui congelamento de eventuais bens sob jurisdição dos EUA e restrição a transações financeiras internacionais.
Ela foi sancionada por apoiar Moares e fazer suporte a ele. Qualquer pessoa ou empresa que fizer o mesmo a qualquer um dos dois sofrerá o mesmo.
O ministro Alexandre de Moraes já é sancionado pela mesma lei por diversas violações dos direitos humanos. A Lei Magnitsky, criada em 2012, é um instrumento de política externa dos EUA que permite sancionar indivíduos em todo o mundo considerados responsáveis por corrupção ou violações de direitos humanos. As punições geralmente envolvem bloqueio de ativos, proibição de entrada no país e restrições de negócios com cidadãos e empresas norte-americanas.
AINDA: Gabinete paralelo de Moraes comemorou a vitória de Lula em 2022, mostram documentos da “Vaza Toga”
Bancos e instituições brasileiras que tenham negócios nos EUA ou com empresas americanas também poderão ser sancionadas se mantiverem negócios ou prestação de serviços com empresas e pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.
MAIS: EUA desaconselham investimento no Brasil citando “juízes fora de controle” em fórum do Lide
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo pelo telegram Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News
As sanções são aplicadas com base nas listas mantidas pela Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, em português), como a SDN List (Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas, em português) e outros cadastros relacionados, como a Foreign Sanctions Evaders List e a Sectoral Sanctions Identifications List.
Pessoas e entidades incluídas nessas listas têm ativos bloqueados em território norte-americano e ficam proibidas de realizar transações financeiras sob jurisdição dos EUA. O sistema de busca da Ofac é usado por bancos e empresas em todo o mundo para verificar se há vínculos com indivíduos sancionados, sendo considerado parte do processo de “due diligence” internacional.
