Em coletiva nesta segunda-feira (29), o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar prisões em flagrante feitas no colegiado. Para ele, a medida representa uma invasão às atribuições do Congresso.
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– Se nós continuarmos com o Judiciário invadindo as nossas competências, permitindo que pessoas não venham depor e a PGR pedindo arquivamento de prisões, qual é o sentido de ter CPMI? – questionou Viana.
A PGR decidiu arquivar o processo de prisão em flagrante do economista Rubens Oliveira Costa, detido durante a CPMI do INSS na última terça (23), acusado de falso testemunho. No entanto, a PGR entendeu que ele não era testemunha, mas investigado, o que lhe permitia omitir informações ou até mentir em sua defesa. Por isso, pediu o arquivamento do caso.
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Ao comentar a decisão da PGR, o senador disse que o Parlamento não abrirá mão de sua autonomia.
– Essa é uma CPMI autônoma, é uma investigação do Parlamento, dentro da Constituição. Nós não vamos abrir mão de dizer quem é testemunha e quem é investigado – afirmou.
Viana também defendeu a reação da comissão diante da posição da PGR.
– Vamos continuar investigando, e se for necessário prender novamente quem estiver mentindo, eu vou dar a voz de prisão. Essa é uma atribuição da presidência do Senado, é uma decisão minha de ofício – declarou.
Para ele, a situação expõe um conflito entre poderes.
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– Hoje existe uma zona cinzenta entre o Judiciário e o Legislativo que nós é quem temos que resolver. Infelizmente, o que a gente vê é o Supremo e agora a PGR se posicionando com incompleto respeito às decisões do Parlamento – disse.
O senador concluiu defendendo um debate mais amplo sobre os limites de atuação e declarou que e preciso “reequilibrar os poderes do país”.
– Nós temos o voto da população para tomar decisões, e precisamos ser respeitados – afirmou.
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