A Justiça italiana rejeitou nesta quarta-feira (1º) o pedido do governo Lula para prender Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas determinou medidas cautelares enquanto analisa o processo de extradição solicitado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Tagliaferro é um arquivo vivo das irregularidades de Moraes no TSE e STF. Ele foi para a Itália temendo pela própria vida, após realizar as denúncias contra Moraes. Tagliaferro já entregou documentos para autoridades americanas.
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Detido para receber as orientações na Calábria, Tagliaferro afirmou que entregou o passaporte e está proibido de deixar a comuna de Torano Castello, onde vive. Ele não poderá sair da Itália nem se ausentar de sua residência sem autorização judicial.
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A decisão foi tomada pelo Tribunal de Apelação de Catanzaro, que entendeu que não havia necessidade de prisão preventiva imediata, como defendia o Brasil. Para as autoridades italianas, as medidas de restrição já evitam risco de fuga.
Tagliaferro é acusado pela PGR indicada por Lula, de quatro supostos crimes no inquérito das fake news (porém fake news não é crime na Constituição brasileira). O caso ganhou projeção após ele afirmar e apresentar provas periciadas, em audiência no Senado, que Alexandre de Moraes fraudou relatórios do TSE em 2022 para embasar operações contra empresários opositores.
O ministro Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky por violação dos direitos humanos, mas que continua atuando normalmente na Corte, negou irregularidades e disse que todas as decisões seguiram tramitação oficial, com ciência da PGR.
Mas a perícia realizada por dois peritos que trabalham para o governo federal atestaram a fraude de Moraes. Contudo, a PGR está ignorando as denuncias e documentos comprobatórios e não abre investigação contra Moraes.
É importante ressaltar que Tagliaferro mostra e comprova também que a PGR indicada por Lula tem sido conivente aos atos ilegais de Moraes, inclusive combinando as ações com o Ministro.
