O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na quinta-feira (2), em Lisboa, que os principais bancos que atuam no Brasil interpretam que a Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e pessoas próximas, não teria efetividade em território brasileiro.
“Até aqui os bancos têm interpretado que as sanções não são extensíveis ou aplicáveis. Esse é o entendimento. Nós tivemos também uma manifestação no Supremo, do ministro Flávio Dino, em que ele balizou que essas decisões tomadas por autoridades estrangeiras precisam ser validadas por autoridades judiciais brasileiras”, disse Mendes após participar do Fórum Futuro da Tributação.
Bancos notificados pelo Tesouro dos EUA
No início de setembro, os cinco maiores bancos que operam no Brasil — Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual — receberam uma carta do Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), pedindo informações sobre medidas adotadas para cumprir as sanções contra Moraes.
A medida gerou apreensão no setor financeiro. Há pouco mais de um mês, os bancos perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado em apenas um dia, logo após o anúncio inicial das sanções contra autoridades brasileiras ligadas ao Judiciário.
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Gilmar critica “neocolonialismo tecnológico”
Durante seu discurso no evento, Gilmar Mendes criticou a ingerência externa e alertou para riscos de dependência da infraestrutura americana.
As falas de Mendes não são próprias para um ministro da Suprema Corte, ele jamais poderia interferir em questões políticas e muito menos, servir de porta voz de banqueiros, explicam especialistas.
Gilmar Mendes colocou um holofote ainda maior nas instituições brasileiras, que se agirem como o ministro afirmou certamente receberam punições americanas.
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“As sanções se assemelham a um neocolonialismo tecnológico, dada a dependência da economia global da infraestrutura americana. Um dos grandes desafios hoje é buscar um mínimo de autonomia digital e fortalecer a soberania digital”, destacou.
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Entenda as sanções
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, chegou a comparar Moraes e sua esposa ao casal criminoso Bonnie e Clyde, que aterrorizou os EUA durante a Grande Depressão.
Segundo especialistas, a lei americana permite uma interpretação ampla, atingindo qualquer entidade — de qualquer país — que preste serviços financeiros, materiais ou tecnológicos a pessoas sancionadas. Isso poderia incluir não apenas contas bancárias, mas também serviços de streaming e armazenamento em nuvem, Netflix e muito mais.
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Reação de Moraes
Após sua esposa ser incluída no pacote de sanções, Moraes emitiu nota classificando a medida como “ilegal e lamentável”.
Contudo, Moraes está errado visto que os EUA é um país soberano para aplicar suas Leis como bem entender respeitando sua Constituição. Moraes, pessoas e empresas brasileiras terão que respeitar também, no que tange ao relacionamento com pessoas e empresas americanas.
Portanto, não existem lei brasileira que se possa criar para tirar o efeito da lei americana ao que também aos americanos. Portanto, pessoas e empresas brasileiras só poderão ignorar a Lei Magnitsky se decidirem não usar nunca mais nenhum serviço de empresa americana, o que no caso dos Bancos é impossível.
“A aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também viola o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, afirmou.
Enquanto isso, o governo americano segue ampliando medidas contra autoridades brasileiras, incluindo revogações de vistos.
