Uma decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, provocou forte reação institucional ao suspender a inclusão da empresa JBS Aves na “lista suja” do trabalho escravo. O Fato ocorre no mesmo mês em que o Brasil sob Lula entra para a lista negra internacional do trabalho escravo.
O caso ganhou contornos ainda mais controversos quando veio à tona que Marinho segurou o processo por semanas, mesmo após parecer técnico favorável à inclusão da empresa no cadastro. A manobra permitiu que o prazo de fechamento da lista — que é atualizada semestralmente — expirasse, impedindo que a JBS fosse oficialmente incluída na versão publicada em outubro.
A empresa foi alvo de fiscalização em abril, quando auditores resgataram trabalhadores em condições análogas à escravidão em granjas no Rio Grande do Sul. Os relatos incluíam jornadas exaustivas, alojamentos insalubres e descontos ilegais nos salários. O processo administrativo foi concluído com recomendação técnica para inclusão da empresa no cadastro.
A decisão de Marinho, respaldada por parecer jurídico da Advocacia-Geral da União, alegou “complexidade fática e jurídica” e o “potencial de alcance nacional das consequências jurídico-econômicas”. No entanto, a postergação deliberada do despacho final até o fechamento da lista levantou suspeitas de favorecimento político.
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A reação foi imediata: nove coordenadores regionais de fiscalização pediram exoneração dos cargos de chefia em protesto. Entidades como o Ministério Público do Trabalho e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) também criticaram a interferência, apontando risco à credibilidade do sistema de combate ao trabalho escravo.
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A JBS afirmou que rompeu o contrato com a terceirizada envolvida e que mantém política de “tolerância zero” com irregularidades trabalhistas. A empresa esteve presente em diversas agendas no Ministério do Trabalho ao longo do ano, incluindo visitas do próprio ministro às instalações da companhia.
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A “lista suja” é um instrumento de transparência criado em 2003, usado por bancos e empresas para avaliar riscos socioambientais. Embora não imponha sanções diretas, sua publicação tem impacto comercial relevante.
A manobra de Marinho abre um precedente delicado: ao segurar um processo técnico até o fechamento do cadastro, o ministro não apenas evitou a inclusão da empresa, mas também fragilizou a autonomia da fiscalização e a confiança no sistema de proteção ao trabalhador.
