O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à 2ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) contra a CSN (CSNA3) e a Harsco Metals Ltda. pela suposta prática dos crimes de poluição e impedimento à regeneração da flora.
Segundo o procurador da República Jairo da Silva, autor da denúncia, o objetivo da ação é “impor juízo de reprovação à conduta das grandes corporações, garantindo a efetividade do Direito Penal Ambiental” e punir o que o MPF classifica como uma “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”, adotada pelas empresas há mais de quatro décadas.
Instalada em Volta Redonda ainda na década de 40, a companhia atua em toda a cadeia produtiva do aço, desde a extração do minério de ferro até a produção e comercialização de produtos siderúrgicos.
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De acordo com a denúncia, a CSN e a Harsco vêm causando poluição em níveis capazes de resultar em danos à saúde humana ao armazenar e lançar resíduos sólidos (escória de aciaria) de forma irregular e em desacordo com a legislação ambiental. A escória é o subproduto da fundição de minério para purificar metais.
O foco da investigação é o Pátio de Beneficiamento e Armazenamento de Escória, localizado em Volta Redonda, que supostamente foi indevidamente utilizado como área de disposição final de resíduos, em violação à legislação, que exige aterros controlados e licenciados.
Pilhas de até 30 metros de altura
Laudos técnicos indicam que o pátio de armazenamento de escória da CSN concentra mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, formando pilhas de até 30 metros de altura. Sem impermeabilização, o depósito contaminou o lençol freático com metais pesados e fenóis, e em alguns pontos o pH da água subterrânea atingiu 13,04, nível letal para a fauna aquática.
O MPF acusa a empresa de supostamente impedir a regeneração da flora ao ocupar irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep), unidade de conservação estadual. Além disso, o deslocamento de partículas atinge bairros vizinhos, potencialmente afetando a saúde de mais de 40 mil moradores.
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Diante da gravidade e da persistência das irregularidades, o MPF descartou a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e solicita indenização superior a R$ 430 milhões: R$ 330,5 milhões por danos materiais e ecológicos e R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
Caso a empresa seja condenada, o dinheiro não vai automaticamente para o governo federal como receita comum. Ele é vinculado a finalidades específicas, sempre com base na sentença judicial e na legislação ambiental.
CSN contesta laudo do governo
A CSN afirma que a denúncia é desprovida de fundamento técnico e jurídico, e que estudos independentes comprovam a segurança e ausência de contaminação. A empresa também contesta o laudo técnico usado pelo MPF, alegando que foi elaborado por profissional sem formação em engenharia.
