A renegociação de dívidas rurais, prevista na Portaria 114/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), tem sido alvo de críticas pelo Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná). A portaria lista 1.363 municípios brasileiros habilitados a acessar uma linha de crédito do BNDES para renegociação, mas os critérios para acesso são considerados restritivos e excluem muitos produtores rurais afetados.
Os critérios definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) condicionam o acesso ao crédito a dois fatores principais: o município deve ter registrado perdas superiores a 20% em pelo menos duas das três principais culturas agrícolas, segundo dados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, e deve ter ao menos dois decretos municipais de calamidade ou emergência reconhecidos pelo governo federal entre 2020 e 2024. No Paraná, apenas 50 municípios se enquadraram, bem abaixo dos 129 inicialmente esperados pelo Sistema FAEP.
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A entidade afirma que esses critérios não refletem a realidade do campo, já que muitos produtores impactados por secas e intempéries foram excluídos por estarem em municípios sem múltiplos decretos ou sem perda simultânea em duas culturas. O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destaca que o critério estatístico ignora as particularidades de cada propriedade e que a comprovação de perdas baseada em médias municipais prejudica justamente os produtores mais castigados, que podem ter médias baixas devido a várias safras ruins consecutivas.
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O Sistema FAEP defende que o acesso ao crédito deveria ser garantido com base em laudos técnicos personalizados feitos por profissionais habilitados, evitando critérios que não captam a real dimensão dos prejuízos. Entre 2020 e 2023, o Paraná enfrentou quatro anos consecutivos de estiagem severa, impactando a produção de soja, milho, trigo e feijão em praticamente todas as regiões, o que torna urgente um modelo mais justo para a renegociação das dívidas rurais e o apoio aos agricultores mais vulneráveis.
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Esse cenário mostra a necessidade de adequação dos critérios para assegurar que os produtores mais afetados possam acessar linhas de crédito essenciais para a recuperação do setor.
Segundo a entidade paranaense, o acesso deveria ser garantido com base em laudos técnicos de profissionais habilitados – já previstos na Resolução 5.247/2025 –, sem depender de índices que não captam a dimensão real das perdas. O cálculo oficial compara a produção atual de cada município com o maior rendimento médio entre 2020 e 2024. Na prática, isso inviabiliza a comprovação de perdas em locais que enfrentaram várias safras ruins, já que suas médias ficaram artificialmente baixas.
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria 114/2025, que lista os 1.363 municípios brasileiros habilitados a acessar a linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para renegociação de dívidas rurais. No Paraná, apenas 50 municípios foram incluídos, número inferior aos 129 estimados inicialmente pelo Sistema FAEP.
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Entre 2020 e 2023, o Paraná enfrentou quatro anos seguidos de estiagens severas, que reduziram a produção de soja, milho, trigo e feijão em praticamente todas as regiões. “Os produtores mais castigados pelas adversidades climáticas são justamente os que têm menos chance de comprovar perdas, porque as médias dos municípios já estão em patamares muito baixos. Esse modelo acaba punindo justamente quem mais precisa de apoio para se reerguer”, conclui Meneguette.
