O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o Decreto nº 12.604, em 28 de agosto de 2025, que cria acesso e poderes para sua esposa a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República. A medida altera a estrutura administrativa da Presidência e determina que o Gabinete deve apoiar a primeira-dama no exercício de atividades de interesse público. O decreto foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
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O Gabinete Pessoal, responsável pela organização da agenda, cerimonial, correspondências, formulação de pronunciamentos e gestão do acervo privado presidencial, conta com 189 postos de trabalho e é liderado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, um dos principais assessores de Lula. A partir do decreto, o gabinete passa a prestar atendimento formal à primeira-dama, que desde o início do governo já contava com uma equipe de apoio informal e paga pelos brasileiros.
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Em abril de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) indicada por Lula, publicou uma orientação normativa que prevê que o cônjuge do presidente pode atuar representando o chefe do Executivo em atividades culturais, sociais ou cerimoniais, respeitando o limite de não assumir compromissos oficiais em nome do governo. A atuação deve ser voluntária, não remunerada e sujeita à prestação de contas, conforme os princípios da administração pública previstos na Constituição Federal.
Vale lembrar que desde que Lula assumiu em 2023 Janja já faz uso do dinheiro público para tudo isso que se menciona agora com uma tentativa de legalização através de decreto. Ela já usava funcionários, estrutura e dinheiro de impostos para suas viagens e atividades, sem prestação de contas.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência explicou que os normativos legais, incluindo o decreto publicado, estabelecem as balizas legais para a atuação da primeira-dama e contribuem para a transparência no exercício dessas atividades, ressaltando o papel representativo e simbólico do cônjuge do presidente em atividades sociais, culturais, cerimoniais, políticas e diplomáticas.
A medida cria liberdade financeira para primeira-dama Janja no governo Lula, ampliando formalmente o apoio institucional com uso de dinheiro e recursos dos brasileiros para suas atividades públicas, embora ela não ocupe cargo público nem possua atribuições oficiais.
O brasileiro não é obrigado a aceitar isso e pode protestar ter que pagar mais esta conta disfarçada.
Sem voto popular e com elevada desaprovação Janja ganha de Lula poder para gastar o dinheiro de impostos
O decreto que amplia o poder da primeira-dama Janja, ao dar-lhe maior acesso e apoio institucional com dinheiro de impostos por parte do Gabinete Pessoal da Presidência, provocou também críticas e um contraponto importante. Diferentemente do presidente Lula, que foi eleito pelo voto popular, Janja não passou por esse processo democrático e agora passa a utilizar recursos públicos e bens do governo para o exercício de suas atividades.
Essa situação levanta questionamentos sobre a legitimidade do uso do aparato estatal para apoiar uma figura que não ocupa cargo público oficial nem foi eleita diretamente pelo povo. Pesquisas recentes indicam que a participação da primeira-dama no governo é reprovada por uma parcela significativa da população, incluindo quase metade dos eleitores de Lula, o que evidencia uma controvérsia em torno do seu papel e da extensão do seu poder. Além disso, a atuação de Janja, embora oficializada pelo decreto, segue regras que impõem a voluntariedade, a não remuneração e a necessidade de prestação de contas para garantir transparência e respeitar os princípios da administração pública, mas nem Lula tem prestado contas de seus gastos, a maioria está sob sigilo de 100 anos, algo que ele prometeu que não faria em sua campanha eleitoral em 2022.
Assim, o debate em torno do decreto inclui justamente essa tensão entre o maior papel dado à primeira-dama e a ausência de respaldo eleitoral direto, tudo isto gera mais despesas com o dinheiro de impostos de forma direta ou indireta, para alguém que não tem respaldo do povo, apenas do marido.
