A fraude do Banco Master entra agora em investigação sobre a venda de títulos sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a fundos de previdência fechados administrados por gestões estaduais e municipais.
A negociação desses papéis teria rendido ao menos R$ 1,9 bilhão ao Banco Master, alvo de operação da PF na terça-feira (18), que prendeu o presidente da instituição, Daniel Vorcaro, e outros executivos ligados a ele.
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Segundo integrantes da corporação, a intenção é apurar “toda a extensão dos crimes eventualmente cometidos”, incluindo as aplicações feitas por fundos de servidores.
A PF ainda avalia se essas apurações serão incorporadas ao inquérito aberto no início de 2024 ou se haverá novas investigações específicas, decisão que dependerá do entendimento com o juiz responsável pelo caso.
Polícia Federal estima que as fraudes constatadas na operação podem ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.
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Rioprevidência, fundo dos servidores do Rio de Janeiro, investiu aproximadamente R$ 960 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo banco entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034.
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O Rioprevidência informou que negocia a substituição desses papéis por precatórios federais e afirmou que o pagamento de aposentadorias e pensões “está garantido”. Destacou ainda que o valor aplicado é inferior ao custo mensal da folha, hoje de R$ 1,9 bilhão, sustentada majoritariamente por receitas de royalties e participações especiais.
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Monitoramento mercados TradingView
O investimento ocorreu mesmo após o TCE-RJ ter alertado sobre o risco bilionário da operação. Entre maio e julho, o fundo aportou recursos no banco enquanto a instituição já enfrentava dificuldades e, meses depois, entraria em liquidação extrajudicial.
Risco para servidores
Os fundos estaduais e municipais investigados fazem parte dos regimes próprios de previdência (RPPS), responsáveis por garantir aposentadorias e pensões de servidores públicos.
Aplicações de alto risco, feitas sem proteção do FGC, podem comprometer a capacidade futura de pagamento dos benefícios, caso os valores investidos não sejam recuperados.
A PF também analisa a possibilidade de mudança de foro da investigação, hoje conduzida na Justiça Federal de Brasília. Com o avanço das diligências e a eventual identificação de autoridades com prerrogativa de foro, o caso pode ser remetido a um tribunal superior. Importante lembrar que a mulher do ministro do (STF) Alexandre de Moraes, foi contratada pelo Banco Master, como várias outras figuras do poder no Brasil. O Banco Master já é famoso por patrocinar eventos com ministros do STF, o que no curso legal brasileiro é vedado.
As apurações continuam paralelamente à liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, que afastou ex-administradores e tornou indisponíveis os bens dos controladores do Master. As informações são da CNN Brasil.
