A delegada Rebeca Ramagem, esposa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmou neste domingo 24, que a mudança da família para os Estados Unidos foi motivada por uma “perseguição política desumana” promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita por meio de vídeo e mensagens publicadas em seu perfil no Instagram.
Segundo Rebeca, a decisão representa o início de uma nova jornada, com foco na proteção das filhas diante de um ambiente “hostil e parcial”. “Estamos diante de uma Justiça que atua com interesses políticos e sem garantias mínimas de isenção”, escreveu. A delegada também mencionou o conceito de lawfare, termo usado para descrever o uso da Justiça como instrumento de perseguição política. Ramagem em votação esmagadora na Câmara dos Deputados foi retirado do referido processo que depois o condenou.
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O deputado Alexandre Ramagem foi condenado por quatro ministros de um total de 11 do STF, a 16 anos e um mês de prisão por suposta participação em uma suposta tentativa de ruptura institucional em 2023. Embora estivesse licenciado do mandato para tratamento de saúde, sua prisão preventiva foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A Polícia Federal investiga se ele deixou o país por via terrestre, cruzando a fronteira a partir de Roraima.
No vídeo divulgado, Rebeca aparece desembarcando nos Estados Unidos com as filhas e reencontrando o marido no aeroporto. Ela não detalhou como o parlamentar entrou no país, mas reforçou que a prioridade da família é manter a união e os valores, mesmo no exterior. “Seguiremos firmes, esperando por um país onde a posição política não seja tratada como crime”, concluiu.
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Além da declaração pública, Rebeca publicou duas mensagens de forte tom emocional . Na primeira, ela denuncia o que chama de “sanha de perseguição injusta e desproporcional” e afirma que o processo judicial contra Ramagem é “simplesmente insano”, sem provas concretas. Ela também critica o sistema por atingir não apenas o político, mas sua família, esposa e filhos menores:
“Formam quase 1 milhão de votos de confiança que você teve, de pessoas que acreditam em você e no que você defende. […] Apenas mostram o desespero de quem não consegue te derrotar nas urnas e tenta a todo custo transformar em crime o que não era crime!”
Na segunda publicação, Rebeca relembra episódios marcantes da trajetória de Ramagem, como o impedimento de assumir a direção-geral da Polícia Federal, sua atuação na CPMI do 8 de janeiro e as investigações sobre a chamada “Abin paralela”. Ela destaca a resiliência do marido diante das adversidades:
“Você mais uma vez, firme, com coragem, com inteligência, com estratégia. E eu, como sempre, ao seu lado, te apoiando, te defendendo, te amando. Você é o melhor deputado federal do RJ.”
As mensagens encerram com apelos à fé, à esperança e à luta por justiça, reforçando que a família seguirá unida e determinada a enfrentar o cenário adverso.
Entenda a manobra do STF para julgar e condenar Ramagem
Em maio de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou uma resolução que suspendia a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A medida beneficiaria também o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus na mesma ação.
No entanto, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formada por 5 ministros não os 11 da Corte, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, derrubou a decisão da Câmara e manteve o processo contra Ramagem. A justificativa foi que a suspensão aprovada pelo Legislativo não tinha força para paralisar uma ação penal já em curso no STF.
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A Mesa Diretora da Câmara reagiu, entrando com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para tentar reverter a decisão de Moraes. O embate jurídico reacendeu o debate sobre os limites entre os poderes e a autonomia do Legislativo frente ao Judiciário, que é Constitucional.
STF ignora decisão da Câmara e mantém processo contra Ramagem, gerando tensão institucional
A decisão de 4 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), mesmo após a Câmara dos Deputados aprovar uma resolução para suspender a ação, reacendeu o debate sobre os limites constitucionais entre os poderes.
Segundo juristas e parlamentares, a Constituição Federal estabelece que o Congresso Nacional tem prerrogativas para sustar processos contra seus membros, especialmente quando há indícios de abuso de poder ou violação de garantias parlamentares. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, sancionado pela Lei Magnitsky por violação dos direitos humanos, relator do caso, ignorou a deliberação da Câmara e deu continuidade à ação penal, decretando inclusive a prisão preventiva de Ramagem.
A manobra foi considerada por juristas como uma afronta à separação dos poderes e uma violação direta ao artigo 53 da Constituição, que protege o exercício do mandato parlamentar. “O STF não poderia passar por cima da decisão da Câmara neste caso. Foi uma manobra que não respeitou a Constituição”, afirmou um deputado da oposição.
A Mesa Diretora da Câmara chegou a protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para tentar reverter a decisão do Supremo, mas até o momento não houve resposta oficial, e o julgamento correu e foi finalizado.
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Prisão e saída do país
Apesar da controvérsia, Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Ramagem em novembro de 2025 após noticias de que eel estaria nos EUA, após o deputado deixar o país rumo aos Estados Unidos.
Repercussão política
A manobra do STF foi vista por aliados de Ramagem como uma afronta à soberania da Câmara, enquanto parlamentares da oposição, como Lindbergh Farias (PT-RJ), defenderam que a prisão preventiva não depende de autorização do Congresso, conforme o artigo 53 da Constituição.
