O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser alvo de críticas após revelações sobre pagamentos que ultrapassam o teto constitucional, com remunerações que chegam a R$ 168,7 mil líquidos em outubro. O caso reacende o debate sobre transparência e limites salariais no serviço público.
Em meio à crescente pressão por responsabilidade fiscal e transparência no setor público, o Supremo Tribunal Federal (STF) aparece no centro de uma nova polêmica. Segundo dados da folha de pagamento de outubro, disponíveis no portal de transparência da Corte, ao menos cinco servidores receberam remunerações que superam o teto constitucional, que deveria ser limitado ao salário dos próprios ministros — atualmente em R$ 44 mil.
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O caso mais emblemático envolve uma funcionária que recebeu R$ 168.709,91 líquidos, sendo a maior parte classificada como “indenizações”. Outros exemplos incluem um técnico judiciário da gerência de recebimento e distribuição de recursos, que recebeu R$ 53 mil, dos quais R$ 32 mil foram referentes a licença-prêmio. Um analista judiciário do gabinete do ministro aposentado Luís Roberto Barroso também aparece na lista, com R$ 72,9 mil pagos no mês.
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Até mesmo aposentados figuram entre os beneficiados: um técnico judiciário inativo, ou seja aposentado recebeu mais de R$ 133,3 mil em outubro. Procurado pela imprensa, o STF não se manifestou sobre os valores ou justificativas para os pagamentos acima do teto.
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O que diz a Constituição
A Constituição Federal estabelece que nenhum servidor público pode receber remuneração superior ao salário dos ministros do STF. No entanto, brechas legais como indenizações, retroativos e benefícios acumulados têm sido utilizadas para justificar pagamentos que ultrapassam esse limite — prática que, embora recorrente, gera controvérsia jurídica e política.
Repercussão e críticas
O episódio foi revelado pela Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder, e gerou forte repercussão nas redes sociais. Críticos apontam que, enquanto o país enfrenta desafios econômicos e cortes em áreas essenciais, o Judiciário continua a operar com privilégios que desafiam o senso de equidade e responsabilidade fiscal.
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Especialistas em direito público alertam que a prática de ultrapassar o teto por meio de indenizações pode ser legal, mas fere o espírito da norma constitucional, que busca limitar excessos e garantir isonomia no serviço público.
A revelação de salários que ultrapassam R$ 160 mil no STF reacende o debate sobre transparência, limites salariais e moralidade administrativa. Em um momento de crise fiscal e desconfiança institucional, episódios como este colocam em xeque a credibilidade das instituições e reforçam a urgência de reformas que tragam mais clareza e controle sobre os gastos públicos.
