A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região determinou que a ex-presidente Dilma Rousseff deve ser indenizada em R$ 400 mil, além de receber um pagamento mensal vitalício, como reparação por perseguições sofridas durante o regime militar. O valor será custeado com recursos públicos — ou seja, dinheiro dos impostos pagos por cidadãos que nada devem a ela.
Dilma Rousseff participou da militância armada contra a ditadura militar nos anos 1960 e 1970.
Ela integrou organizações como a VAR-Palmares e a Colina, grupos de resistência que defendiam a luta armada contra o regime.
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Essas organizações estiveram envolvidas em ações como assaltos a bancos e sequestros de autoridades estrangeiras, práticas que eram comuns entre grupos da esquerda armada naquele período.
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O caso, embora juridicamente fundamentado, expõe uma contradição política: Dilma, agora beneficiária da anistia, tem se posicionado contra a concessão de anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023, que participaram dos atos golpistas em Brasília. Para críticos, a postura revela um uso seletivo do conceito de anistia: serve quando favorece aliados ou figuras da oposição ao regime militar, mas não serve quando envolve adversários políticos atuais.
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Contexto e repercussão
- A indenização e o salário permanente reforçam a percepção de privilégios da elite política, em contraste com a realidade de milhares de brasileiros que aguardam reconhecimento como anistiados.
- A recusa em apoiar a anistia dos presos de 8 de janeiro é incoerência política, já que ambos os casos envolvem perseguição e punição por motivações políticas, ainda que em contextos distintos.
- O episódio evidencia a crise da justiça de transição e sobre como o conceito de anistia é aplicado de forma desigual no Brasil. Serve apenas para a esquerda e não para a direita que vem sendo condenada de forma inconstitucional.
Análise crítica
A decisão judicial que beneficia Dilma Rousseff com recursos públicos coloca em evidência uma tensão central: a anistia é válida para alguns, mas negada a outros. Para parte da sociedade, isso reforça a ideia de seletividade e instrumentalização política da justiça, em que o mesmo conceito é usado de forma diferente conforme o grupo envolvido.
Dilma Rousseff, agora reconhecida como anistiada e beneficiária de indenização milionária paga com dinheiro público, atua contra a anistia dos presos de 8 de janeiro. O contraste expõe uma contradição política e reacende o debate sobre equidade, privilégios e seletividade na aplicação da anistia no Brasil.
